Encargos com PPP caem para 1.691 milhões no próximo ano

O setor rodoviário continua a responder pela grande maioria do bolo total, representando 69% dos encargos com PPP.

Os encargos com parcerias público-privadas (PPP) vão fixar-se em 1.691 milhões de euros no próximo ano, uma redução de 23 milhões de euros aos custos deste ano. O cálculo consta do relatório do Orçamento do Estado para 2018, já entregue na Assembleia da República.

O setor rodoviário é o que assume a maior relevância, respondendo por 69% do bolo total. Ao todo, o Governo prevê gastar 1.171 milhões com as rodoviárias, descontando as receitas aos encargos.

Já a saúde responde por 471 milhões dos custos com PPP, as ferroviárias por 8 milhões e a segurança por 41 milhões. A área da segurança conta com apenas uma PPP: o SIRESP, o sistema que serve a Rede de Emergência e Segurança de Portugal e que foi largamente criticado durante a calamidade dos incêndios do último verão. Em 2018, a despesa do Estado com este serviço vai cair em quatro milhões.

“Relativamente ao setor da segurança, deve salientar-se a existência de quatro pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, ou reservas de direito, relacionados com alegados atrasos na montagem da rede SIRESP ou com alegados encargos adicionais incorridos pela concessionária para que o prazo definido contratualmente não fosse incumprido. Na presente data, não é possível ainda quantificar o impacto orçamental que poderá advir destes processo”, refere o Governo.

O relatório destaca ainda o processo de renegociação das PPP rodoviárias atualmente em curso, que tem em vista “uma redução dos encargos do erário público, o que deverá contribuir para a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo”.

O Governo reconhece que, tratando-se de um processo negocial, “existem riscos associados à concretização integral do objetivo orçamental estabelecido, tanto mais que a efetiva conclusão do mesmo se encontra dependente, em alguns casos, da obtenção das necessárias autorizações por parte das entidades financiadoras dos projetos, bem como da aprovação por parte do Governo das propostas da comissão de negociação, da assinatura dos contratos de subconcessão e da respetiva remessa ao Tribunal de Contas para os devidos efeitos”.

No relatório entregue esta sexta-feira, as previsões do Governo apontam para que só em 2023 os encargos com PPP caiam para menos de mil milhões de euros. Nesse ano, deverão fixar-se em 858 milhões.

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