Imposto sobre o tabaco mexe. Preço do maço fica igual

O impostos sobre tabaco vai sofrer alterações na tributação no Orçamento do Estado para 2018. Mas o resultado é um equilíbrio que não se manifesta no preço ao consumidor.

Em 2018 o preço do tabaco não vai aumentar. O Orçamento do Estado para 2018 opta por agravar apenas uma das componentes da tributação, sendo que a outra desce. Assim, equilibram-se, e o efeito combinado das duas componentes do imposto é neutro. O Governo interrompe assim um aumento da tributação que vinha a ser feito nos últimos anos, para desincentivar o consumo. O aumento da fraude e do contrabando pode ter justificado esta opção.

O Fisco aumenta uma das componentes do imposto sobre o tabaco em 1,4%, o valor correspondente à taxa de inflação registada em setembro de 2017. Desta forma, passa a cobrar 94,89 euros por cada mil cigarros, quando no Orçamento anterior o valor era de 93,58 euros. Este valor recai sobre cada mil unidades produzidas (elemento específico).

No caso dos charutos e cigarrilhas, o valor do elemento específico é bastante superior: 60,84 euros no caso das cigarrilhas e 405,6 euros no caso dos charutos. Também o elemento ad valorem é superior, fixando-se nos 25%.

A segunda componente é uma taxa que recai sobre o preço de mercado (ad valorem). Esta última vai descer, de 16% para 15%. O efeito combinado entre ambas dita assim a manutenção do preço do maço de tabaco.

Se o resultado é o mesmo, porquê as mudanças?

Amílcar Nunes, fiscalista da consultora EY, explicou ao ECO que a diminuição da componente ad valorem tem como objetivo “impedir uma guerra de preços”, o que teria como consequência “inundar o mercado de cigarros baratos” e seria nocivo para a saúde pública. Nas palavras do analista, “descer a componente ad valorem visa impedir que o mercado seja inundado por cigarros baratos. Esta componente funciona como o IVA, ou seja, é uma percentagem sobre o preço de venda. Quanto mais baixo este preço, menor o valor a pagar pelas tabaqueiras ao Estado”, o que poderia incentivar a uma descida do preço de venda da parte das empresas e levar um maior consumo.

"Descer a componente ad valorem visa impedir que o mercado seja inundado por cigarros baratos.”

Amílcar Nunes

Fiscalista EY

O Estado prevê no Orçamento do Estado para 2018 que as receitas com o imposto sobre o tabaco subam de 1.413 em 2017 para 1.443, em 2018, uma variação positiva de 2,1%. Por outro lado, os preços do tabaco não podem aumentar continuamente, pois há um ponto em que o contrabando e a fraude tendem a aumentar.

Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2017, os cigarros tiveram um aumento de dez cêntimos. Esta subida resultou de um aumento de 3% no elemento específico dos cigarros de 88,2 euros para 93,58 por cada mil cigarros.

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