Governo quer facilitar entrega da Informação Empresarial Simplificada já em 2018

O Governo está a trabalhar em nova legislação que permita, a partir do próximo ano, facilitar a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), disse esta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

No seminário “A Fiscalidade como Fator Impulsionador do Desenvolvimento Económico” que decorreu esta tarde no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa, António Mendonça Mendes disse estar a trabalhar em medidas que simplifiquem o contacto entre as empresas e as Finanças.

Entre as medidas está a simplificação do IES, através da diminuição do número de campos a preencher (hoje mais de três mil) e o aumento dos campos pré-preenchimento. “Estamos a preparar a legislação que permita que na entrega de IES em julho, [ou seja] a próxima, já esteja em vigor este procedimento mais automático e mais simples”, disse o secretário de Estado à agência Lusa, no final do seminário.

Estamos a preparar a legislação que permita que na entrega de IES em julho, [ou seja] a próxima, já esteja em vigor este procedimento mais automático e mais simples.

Questionado sobre se as alterações preveem também mudanças nos prazos de entrega, que este ano motivaram críticas da Associação Nacional de Contabilistas, António Mendonça Mendes disse apenas que “os prazos são os que decorrem da lei”.

Outra medida de simplificação anunciada pelo secretário de Estado e na qual as Finanças estão a trabalhar passa por criar um arquivo digital. O objetivo, afirmou o governante, é “criar a possibilidade de toda a papelada das empresas possa ser digitalizada e em caso de inspeção não tem de aceder ao arquivo físico.

Na sua intervenção, António Mendonça Mendes salientou que a estabilidade e previsibilidade fiscais são muito valorizadas pelo investimento, defendendo que isso “não significa que não se possa ajustar, mas não se pode estar sempre a mudar a espinhar dorsal” dos impostos.

Questionado pela Lusa sobre se teme que o aumento da derrama estadual para empresas com lucros superiores a 35 mil euros, medida que Bloco de Esquerda e PCP garantem que vão apresentar no período de debate da proposta orçamental na especialidade, o secretário de Estado respondeu apenas que essa medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Sobre as alterações que o Ministério das Finanças já garantiu que fará ao novo regime simplificado em sede de IRS, António Mendonça Mendes disse apenas que se está ainda a trabalhar sobre esse tema.