Câmara de Lisboa quer reforço do orçamento para política da habitação

  • Lusa
  • 9 Novembro 2017

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa defendeu que “nada substitui o investimento público” na área da Habitação, exigindo que as novas políticas públicas tenham “tradução orçamental de peso".

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa defendeu hoje que “nada substitui o investimento público” na área da Habitação, exigindo que as novas políticas públicas tenham “tradução orçamental de peso” já no Orçamento do Estado para 2018.

No âmbito da primeira sessão pública “Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, que decorreu em Lisboa, a vereadora Paula Marques disse que a autarquia da capital está empenhada em fazer parte do processo de construção de uma nova política nesta área para dar resposta “a carências antigas e a novos desafios”.

“As carências habitacionais atingem hoje uma diversidade de população, estendendo-se agora ao segmento de famílias com rendimentos intermédios”, avançou a autarca, lembrando que subsistem ainda carências nas camadas mais vulneráveis, pelo que “é necessária e urgente a resposta” neste âmbito.

"As carências habitacionais atingem hoje uma diversidade de população, estendendo-se agora ao segmento de famílias com rendimentos intermédios”, avançou a autarca, lembrando que subsistem ainda carências nas camadas mais vulneráveis, pelo que “é necessária e urgente a resposta”

Paula Marques

Vereadora da Câmara de Lisboa com o pelouro da Habitação

Paula Marques indicou que “nas últimas décadas, em particular nos últimos 10 anos, houve um desinvestimento na área da habitação”, criticando o facto de o investimento nesta área continuar a contar para o endividamento das autarquias.

Na perspetiva da vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, os principais problemas nesta aérea são “a especulação imobiliária, o crescimento do turismo, o fenómeno do alojamento local e as inerentes distorções que estes provocam”.

A autarca lembrou ainda a lei n.º 31/2012, que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), “mais conhecida como a lei das rendas, que é da responsabilidade do anterior Governo [PSD/CDS-PP] e da responsabilidade direta da então ministra Assunção Cristas, que agudizou a precariedade dos contratos de arrendamento e provocou o despejo de milhares de famílias”.

Apesar do “esforço” feito já nesta legislatura para alterar a lei, Paula Marques advogou que “a verdade é que não foi suficiente”, referindo que os despejos resultantes da aplicação do NRAU continuam a verificar-se.

“Não será possível resolver todas estas questões sem uma política pública de habitação de âmbito nacional, que cruze diversas áreas como a política de solos, a política fiscal e a política de urbanismo”, defendeu a vereadora, considerando ser estruturante “garantir o acesso à habitação à população em geral, mas com particular incidência nas populações cujas habitações não reúnam condições de habitabilidade e das populações que estejam em situação de emergência e de extrema carência”.

"Não será possível resolver todas estas questões sem uma política pública de habitação de âmbito nacional, que cruze diversas áreas como a política de solos, a política fiscal e a política de urbanismo”

Paula Marques

Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Habitação

Para a autarca de Lisboa, as novas políticas públicas devem traduzir-se num investimento em habitação pública que aumente a oferta para responder às diversas dificuldades, nomeadamente “um amplo programa de acesso à habitação acessível” com a mobilização de propriedade pública para uso habitacional.

Em relação à propriedade pública da Administração Central, Paula Marques disse que, “embora possa e deva ser gerida também pelas autarquias, é fundamental que continue na esfera pública”.

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa apontou ainda como prioridades a definição de regras que permitam regular o mercado, o investimento em reabilitação urbana e uma política fiscal moderada para arrendamentos de longa duração a preços acessíveis.

“Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, a autarca afirmou que é necessária a mobilização de vários setores para que se possa dar resposta cabal às diversas necessidades, designadamente o setor privado e, naturalmente, o setor da economia social e solidaria, mas “nada substitui o investimento público”.

Dirigindo-se à secretária de Estado da Habitação, que esteve presente na sessão pública para apresentação do projeto de “uma nova geração de políticas”, Paula Marques frisou que “é fundamental que haja tradução orçamental de peso e já neste Orçamento do Estado” para a concretização das novas políticas.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Câmara de Lisboa quer reforço do orçamento para política da habitação

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião