CMVM tem feito inspeções ao Banif na Madeira

Fonte do regulador adiantou que tem feito inspeções presenciais à forma como foram vendidos produtos financeiros pelo Banif e que não se limita a verificar se documentos obrigatórios foram assinados.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) tem estado a desenvolver ações de inspeção na Madeira, com presença nos balcões do banco Banif, no âmbito da investigação que está a realizar depois das queixas de centenas de obrigacionistas sobre a forma como lhes foram vendidos os títulos de dívida, apurou o ECO.

Para lá da documentação física que tem obtido, o regulador tem estado em contacto direto com responsáveis da instituição naquela ilha, sabe o ECO.

À agência Lusa, fonte da instituição revelou que estas “ações de supervisão presencial” visam “o apuramento do cumprimento pelo responsável pela comercialização dos deveres legais a que está sujeito”. A mesma fonte adiantou que a análise da “CMVM não se cinge apenas a verificar se a documentação foi assinada ou não”.

A investigação da CMVM relaciona-se com as mais de mil reclamações que obrigacionistas do Banif lhe fizeram chegar a dar conta do modo como lhes foram vendidos esses títulos. O objetivo desses clientes é que se prove que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif (mesmo quando era já maioritariamente detido pelo Estado) e que lhes seja dada uma solução que os compense pelas perdas monetárias sofridas.

"A análise da CMVM não se cinge apenas a verificar se a documentação foi assinada ou não, abrange também o desenvolvimento de ações de supervisão presencial com vista ao apuramento do cumprimento pelo responsável pela comercialização dos deveres legais a que está sujeito.”

CMVM

Contudo, este processo tem-se arrastado, até pelas dificuldades da CMVM em aceder a toda a informação necessária, pelo que a associação que representa os lesados do Banif (ALBOA) tem estado a trabalhar para acelerar este processo, que deverá passar pela criação de uma comissão arbitral mediada pela Ordem dos Advogados.

O objetivo é que dessa comissão saia um relatório que permita montar uma solução que compense estes lesados.

Esta sexta-feira, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, mostrou-se esperançado com essa comissão arbitral, que vai “substituir a declaração da CMVM” e que será “uma via para ultrapassar” o impasse.

“Das reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo um organismo supervisor, o que interessa é se há papéis ou não há papéis, a forma como eles foram assinados não interessa”, afirmou Jacinto Silva.

Após estas declarações, fonte oficial do regulador esclareceu que, neste processo, a CMVM não se limita a analisar a documentação do ponto de vista formal, mas que está também a levar a cabo ações inspetivas para saber como foi feita a comercialização.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Desde então, obrigacionistas do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas.

"Das reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo um organismo supervisor, o que interessa é se há papéis ou não há papéis, a forma como eles foram assinados não interessa.”

Jacinto Silva

Presidente da ALBOA

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, disse em julho que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CMVM tem feito inspeções ao Banif na Madeira

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião