Tarifas da Carris deixam de subir com a inflação

  • ECO
  • 15 Novembro 2017

Concessão da rodoviária à Câmara Municipal de Lisboa implica que tarifas passem a ser determinadas pela autarquia e não pela variação da inflação, como acontece com os restantes operadores.

A transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa marca o fim da atualização automática das tarifas praticadas pela rodoviária. Os preços vão passar, assim, a ser definidos anualmente pela autarquia em vez de subirem de acordo com a inflação (como acontece com as outros operadores de transportes públicos na capital e no Porto).

No contrato de concessão, estão descritas as compensações pelo cumprimento das obrigações de serviço público impostas pelo município à Carris. Deste modo, até 30 de outubro de cada ano, a autarquia terá de fixar para o ano seguinte as obrigações da rodoviária, no que diz respeito: aos tarifários a aplicar (deixando os preços de serem controlados administrativamente); aos tipos de título de transporte; às linhas e frequência do volume quilométrico contratualizado; à qualidade da oferta; aos objetivos ambientais; à coordenação com os outros operadores e com a política de mobilidade definida para a cidade de Lisboa.

A compensação do cumprimento das obrigações pelo serviço público passa a ser parte da renumeração da Carris. Segundo explica o Negócios, o valor dessa compensação corresponde”ao montante do efeito financeiro líquido decorrente da soma das incidências financeiras, positivas ou negativas”. Essas incidências são calculadas comparando a totalidade de custos e receitas da Carris. Já o efeito líquido é definido considerando que a taxa de lucro razoável da Carris corresponde a uma taxa interna de rendibilidade (TIR) de 3,5%.

Além disto, muda também o objeto de concessão, passando a estar incluídas as atividades e serviços como “a valorização e aproveitamento” dos bens afetos à concessão, nomeadamente imóveis “que estejam transitoriamente desocupadas”. A exploração comercial da afixação de publicidade nessas propriedades fica também prevista.

No caso do âmbito territorial, a área abrangida pela concessão abrange, exclusivamente, o território municipal lisboeta, isto é, ainda que seja mantida a existência de linhas secundárias e complementares que entram ou se situam em autarquias contíguas, não está previsto no contrato em causa qualquer tipo de serviço de transporte público coletivo complementar entre a capital e os municípios adjacentes.

É ainda eliminada na sua totalidade a possibilidade de a Carris poder subconcessionar as atividades, quer a entidades de natureza pública como privada.

O contrato que determina a passagem do serviço público para as mãos da câmara liderada por Medina já foi entregue à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que tem de dar um parecer vinculativo.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Tarifas da Carris deixam de subir com a inflação

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião