Proposta do PS minimiza “significativamente o impacto” das alterações para recibos verdes

As mudanças no regime simplificado introduzidas pela proposta do Orçamento do Estado para 2018 vão ser alteradas pelo PS na especialidade.

O Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 que, segundo os socialistas, vai “minimizar significativamente o impacto identificado na proposta inicial” feita pelo Governo.

Caso as alterações sejam aprovadas, os recibos verdes com rendimentos anuais até 27 mil euros não serão afetados. Apenas 15% das despesas terão de ser justificadas e existe um alargamento das faturas elegíveis, segundo o PS revelou esta sexta-feira na conferência de imprensa em que apresentou as suas propostas para o OE2018.

“Enquanto na proposta original os recibos verdes até 16.416 euros anuais não seriam afetados pelas alterações introduzidas, com as alterações propostas pelo grupo parlamentar do PS na especialidade esse valor sobe para 27 mil euros anuais”, garantiu João Galamba, porta-voz do PS.

Segundo o deputado socialista, a proposta de alteração fará com que as alterações só se apliquem aos contribuintes previstos nas alíneas b) e c) do artigo que determina o regime simplificado, “o que exclui os pequenos agricultores, por exemplo”, disse.

A apresentação de faturas mantém-se para os recibos verdes com rendimentos superiores a cerca de 27 mil euros. Nesses casos, “limita-se as despesas que têm de ser justificadas a 15% para essas duas categorias [previstas nas alíneas b) e c)]” e “há um alargamento significativo e uma clarificação das despesas que podem ser consideradas bem como do modo de consideração dessas despesas”, garantiu Galamba. Nesse alargamento está, por exemplo, a inclusão das despesas com os imóveis.

Nas contas dos socialistas, se estas alterações forem aprovadas, “o impacto [inicial da proposta do Governo] será significativamente mais reduzido”.

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