Trabalho de jovens em férias obriga empresas a descontar

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 17 Novembro 2017

Taxa é de 26,1%, a cargo da entidade empregadora, indica uma proposta de aditamento do PS ao código contributivo. Trabalho conta apenas para efeitos de pensão.

Os empregadores que contratem jovens estudantes durante o período de férias serão obrigados a descontar para a Segurança Social. Isto se avançar a proposta de aditamento ao código contributivo que o PS apresentou no âmbito do Orçamento do Estado. Em causa está uma taxa de 26,1%, a suportar inteiramente pela entidade empregadora.

E sobre que base é aplicada a taxa de 26,1%? A proposta do PS aponta para uma remuneração convencional ligada ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — se este valor aumentar 1,7% em 2018 (como projeta o Governo), está em causa uma remuneração de 2,47 euros por hora. De acordo com a proposta do PS, o jovem não tem de fazer qualquer contribuição.

O trabalho neste regime será contabilizado para efeitos de pensão, já que os jovens que trabalham nas férias têm direito a proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte. Porém, não têm direito a outro tipo de prestações, como subsídio de desemprego ou doença. É aliás, regime idêntico ao que se aplica a trabalhadores em regime de contrato de muito curta duração.

O código contributivo já prevê um aumento da TSU para empresas com contratos a prazo e diminuição no caso de contratos permanentes, mas a medida está por regulamentar e nunca foi aplicada — caso venha a ser concretizada, a diferenciação da TSU não vai abranger estes jovens que trabalham nas férias.

Jovens podem acumular trabalho nas férias com abono

Prestar este tipo de trabalho também não vai impedir o acesso ao abono de família, já que o PS introduz essa salvaguarda no decreto-lei que institui este apoio. Atualmente, o abono só é atribuído a jovens que, entre outros requisitos, não exerçam atividade laboral.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado, o Governo não abordava a questão dos descontos para a Segurança Social mas já indicava que o trabalho de estudantes em férias devia ser sujeito a retenção na fonte (10%) em sede de IRS desde que não ultrapassasse cinco IAS (que deverá aproximar-se de 2.140 euros em 2018).

Agora, o PS vem dizer que os rendimentos auferidos durante as férias não devem contar para efeitos de condição de recursos. Ou seja, não farão parte do grupo de rendimentos que a Segurança Social tem em conta para perceber se as famílias têm ou não direito a receber alguns apoios sociais que dependem dos rendimentos do agregado e não das contribuições.

O ministro do Trabalho já tinha dito no Parlamento que queria regulamentar o trabalho de jovens em férias.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Trabalho de jovens em férias obriga empresas a descontar

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião