Jovens que estudem e trabalhem vão pagar 10% de IRS

As empresas que contratem jovens estudantes terão de reter na fonte 10% de IRS.

Os estudantes que decidirem trabalhar simultaneamente vão começar a fazer uma retenção na fonte de 10% no âmbito do IRS. Esta alteração está prevista no Orçamento do Estado para 2018, segundo uma versão preliminar a que o ECO teve acesso. Estão incluídos os estudantes do ensino secundário, ensino pós-secundário não superior e os do ensino superior.

“Estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, à taxa de 10%, as importâncias auferidas ao abrigo do contrato de trabalho por estudante dependente matriculado no ensino secundário, no ensino pós-secundário não superior e no ensino superior, incluindo as auferidas por menor em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, durante as férias escolares, até ao limite anual de 5 vezes o IAS”, lê-se numa versão mais atualizada do documento.

Esta taxa de 10% de IRS deverá também ser paga pelos estudantes que fizerem trabalhos curtos, onde se incluem os serviços de menores em espetáculos ou outras atividades culturais. A retenção é feita até ao limite de cinco vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) — pouco mais do que os atuais 2.106 euros.

Caso a proposta conste da versão final do OE2018, os salários auferidos pelos jovens trabalhadores-estudantes passam a ser tributados desta forma no próximo ano. No entanto, segundo o mesmo documento, existe a possibilidade de englobar os rendimentos na declaração de IRS do agregado — na maior parte dos casos com os pais.

“Os rendimentos a que se referem os nºs 1 e 5 podem ser englobados para efeitos da sua tributação, por opção dos respetivos titulares, residentes em território nacional, desde que obtidos fora do âmbito do exercício de atividades empresariais e profissionais”, esclarece o texto.

As regras atuais ditam que é dependente o cidadão que não tem mais do que 25 anos e que, anualmente, não ganha mais do que o salário mínimo.

(Atualizado às 12h40 com informação de uma versão mais atualizada do OE)

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