Banca: PS propõe regime para o tratamento fiscal das imparidades

  • ECO
  • 20 Novembro 2017

Foi entregue uma proposta de alteração ao OE que cria o regime de tratamento fiscal a dar às imparidades da banca. Permite à banca abater cinco mil milhões de euros ao IRC em 19 prestações anuais.

O Governo tem em cima da mesa uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, produzida pelo PS, para resolver o problema do tratamento fiscal a dar às imparidades da banca, um assunto que se arrasta há já vários meses. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago), que sublinha que a mesma vai permitir à banca abater cinco mil milhões de euros ao IRC ao longo dos próximos 19 anos.

A proposta dos socialistas vem resolver dois problemas do setor. Primeiro, permite que os chamados DTA — ativos por impostos diferidos — “possam ir sendo recuperados fiscalmente pelos bancos”, escreve o jornal, o que ajudará os rácios de capital dos bancos. Em causa estão cinco mil milhões de euros que, apesar de tudo, só poderão ser abatidos ao IRC ao longo de 19 prestações — 2% no primeiro ano, 3% no segundo, 5% entre o terceiro e o nono e 6% daí em diante.

Depois, a proposta estabelece ainda o regime sobre como serão tratadas as imparidades que a banca vier a constituir no futuro. A ideia é que as provisões por imparidades sejam abatidas no IRC no exercício do ano em que são reconhecidas. A proposta foi entregue no Parlamento na última sexta-feira.

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