Tribunal de Contas alerta para dívidas dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

  • Lusa
  • 24 Novembro 2017

Tribunal de Contas alerta para 26,1 milhões de euros em dívidas dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. 22,5 milhões de euros “respeitavam a empréstimos bancários em incumprimento".

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde herdaram os passivos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, alvo de um resgate financeiro em 2015, mas as Finanças ficaram com o saldo de gerência da empresa, agravando as suas contas.

A conclusão consta de um relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) orientada para a situação financeira da SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE), com enfoque nos anos de 2015 e 2016. Recorda o TdC que em setembro de 2015 o Estado realizou um resgate financeiro do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), o qual implicou a transferência para a SPMS de passivos vencidos de cerca de 26,1 milhões de euros, dos quais 22,5 milhões de euros “respeitavam a empréstimos bancários em incumprimento, que colocaram a central de compras do Ministério da Saúde em falência técnica”.

O TdC concluiu que, em resultado desta situação, a empresa “passou de capitais próprios positivos de 15,5 milhões de euros, no final de 2014, para 5,6 milhões de euros negativos, no final do terceiro trimestre de 2015”. Apesar da SPMS ter acomodado a dívida do SUCH, prossegue o relatório, em dezembro de 2015 “o Ministério das Finanças determinou que a empresa procedesse à entrega ao Tesouro do saldo de gerência do exercício de 2014 no montante de 15,8 milhões de euros, o que agravou a situação financeira da empresa, colocando-a com capitais próprios negativos de 17,7 milhões e com uma dívida líquida de cerca de 19,5 milhões de euros, no final de 2015”.

Os auditores concluíram que as injeções de capital na empresa, realizadas em 2016, na sequência da recomendação do TdC, no valor global de 25,3 milhões de euros, foram “insuficientes para fazer face à totalidade dos passivos que lhe foram transmitidos, estando ainda por pagar (em 2017) dívidas a fornecedores e a outros credores de cerca de 0,6 milhões de euros”.

O TdC considera que “as receitas da SPMS devem ser utilizadas na sua atividade de apoio instrumental à prestação de cuidados de saúde” e por isso recomenda ao ministro das Finanças e ao ministro da Saúde que “a empresa seja dotada de financiamento específico e necessário para fazer face às dívidas que lhe foram transmitidas e que ainda estão por pagar”.

Segundo o relatório, o Ministério das Finanças informou que “está a ser equacionado um mecanismo de financiamento para concluir a regularização das dívidas por pagar e que diligenciará pela apreciação das contas da empresa com maior celeridade”.

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