Bruxelas avisa que Novo Banco ainda pode pesar na dívida

  • Margarida Peixoto
  • 26 Novembro 2017

A Comissão Europeia diz que o Governo está a fazer o suficiente para cumprir a regra da dívida este ano. Mas é só porque está a usar uma margem de flexibilidade e a empurrar o esforço para o futuro.

O Novo Banco ainda pode vir a pesar na dívida pública. O risco é limitado, mas pode prejudicar o caminho de redução do rácio da dívida traçado pelo Governo português — sobretudo tendo em conta que a Comissão Europeia considera que o Executivo socialista está a empurrar o esforço de ajustamento para o futuro. O aviso consta do documento de trabalho preparado pelos peritos da Comissão Europeia no âmbito da avaliação do Projeto de Plano Orçamental, publicado esta quarta-feira.

“O mecanismo de capital contingente incluído no acordo de venda do Novo Banco pode resultar num risco limitado para o perfil de redução da dívida”, lê-se no documento dos peritos de Bruxelas que serviu de base à opinião emitida pelos comissários sobre a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2018.

O mecanismo de capital contingente incluído no acordo de venda do Novo Banco pode resultar num risco limitado para o perfil de redução da dívida.

Comissão Europeia

Documento de trabalho no âmbito da avaliação do Projeto de Plano Orçamental

Para chegar a acordo com a Lone Star para a venda do Novo Banco, o Governo aceitou um mecanismo de capital contingente: caso os rácios de capital do banco desçam, — pela via da desvalorização resultante da venda dos ativos do side bank, — de um determinado patamar (12,5%), o Fundo de Resolução será chamado a injetar capital. Mas para que o Fundo de Resolução tenha, ele mesmo, acesso a financiamento, o Governo aprovou um acordo-quadro onde prevê que o Estado se responsabiliza por colocar os meios necessários à disposição do Fundo.

No documento, os analistas da Comissão reconhecem que o rácio da dívida pública portuguesa deverá manter uma trajetória claramente descendente neste e no próximo ano. Depois de ter estabilizado em torno dos 130% do PIB, no período de 2013 a 2016, o peso da dívida deverá cair cerca de três pontos percentuais, para valores em torno dos 124% do PIB em 2018.

As projeções do Governo e da Comissão Europeia não são substancialmente diferentes — as de Bruxelas são ligeiramente mais negativas porque a Comissão projeta um défice orçamental superior à meta do Executivo para 2018. O próximo gráfico mostra o caminho esperado pelos comissários, e pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Como vai evoluir a dívida?

Fonte: Comissão Europeia

Mas a proximidade entre as projeções da Comissão e as do Governo não significa que Portugal esteja livre de preocupações. No documento, os analistas chamam a atenção para o facto de o país estar a empurrar o esforço de redução da dívida para o futuro.

Tendo em conta que Portugal deverá, de acordo com as projeções da Comissão, tirar partido da margem de manobra existente na regra [da dívida], será necessário um esforço de ajustamento maior no último ano do período de transição para garantir o cumprimento da meta.

Comissão Europeia

Documento de trabalho no âmbito da avaliação do Projeto de Plano Orçamental

Perante a “informação insuficiente” do Projeto de Plano Orçamental sobre os esforços do Executivo para cumprir as regras da dívida a que está sujeito, a Comissão segue-se pelos seus próprios cálculos. E de acordo com os números dos analistas, “Portugal não cumpre, prima facie, a regra transitória para a dívida nem em 2017, nem em 2018″. Isto porque o esforço de ajustamento estrutural projetado fica aquém do que seria necessário para cumprir. O desvio não é muito significativo (fica abaixo dos limites considerados relevantes) e por isso a Comissão aceita que o país está a fazer, por enquanto, o que é exigível.

Contudo, alerta que cumprir menos agora implica maior esforço no futuro. “Tendo em conta que Portugal deverá, de acordo com as projeções da Comissão, tirar partido da margem de manobra existente na regra [da dívida], será necessário um esforço de ajustamento maior no último ano do período de transição para garantir o cumprimento da meta”, lê-se no documento.

O último ano do período de transição é 2019. Como Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo por referência às contas de 2016, durante os três anos seguintes está sujeito a um período transitório durante o qual ainda não tem de cumprir a regra de ajustamento que consta do Tratado Orçamental (uma redução de um vigésimo do valor da sua dívida que exceda o limite de 60% do PIB). Contudo, mesmo durante este período tem um esforço de ajustamento médio a que está obrigado. Este esforço de ajustamento, nota a Comissão, tornou-se “menos exigente” com a melhoria do cenário macroeconómico e o consequente crescimento mais acentuado tanto do PIB, como do PIB potencial.

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