Gabriela Figueiredo Dias: “Fecho da CMVM no Porto foi feito dentro da lei”

O fecho da delegação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no Porto foi feito respeitando a lei. A afirmação é da presidente da CMVM, e foi feita esta manhã, no Porto, à margem da conferência “Investimento e Financiamento do Investimento: financiar a recuperação económica e o crescimento – desafios para Portugal no contexto europeu”, organizada pelo Banco de Portugal e pelo Banco Europeu de Investimento.

Gabriela Figueiredo Dias, adiantou que a CMVM “atuou dentro da lei”. “Atuámos dentro da lei e dos poderes e deveres de boa gestão a que o Conselho de Administração da CMVM está obrigado”, precisou.

A presidente do regulador do mercado de capitais recusou-se a adiantar mais pormenores, adiantando que este é já um “não assunto”. E justifica: “Não queremos alimentar mais polémicas”.

A decisão de encerrar a delegação da CMVM no Porto foi criticada pelos portuenses. Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, não fugiu à regra e em carta enviada a Mário Centeno, ministro das Finanças, questionou mesmo a legalidade da decisão adiantando que esta “incumpre os estatutos vigentes e as leis da República Portuguesa”.

Rui Moreira evocava os estatutos da CMVM, que no decreto lei nº5/2015, de 8 de janeiro, frisa que “a CMVM tem a sua sede em Lisboa e uma delegação no Porto”.

Para Rui Moreira, o problema de fundo é o de sempre: o centralismo. “Em Portugal, cada novo Governo consegue ser mais centralista do que o anterior. Tem sido assim desde o 25 de abril. Nessa matéria, a Constituição Portuguesa é permanentemente esquecida”, afirmou o autarca.

CMVM celebra protocolos com Universidades…do Porto

Depois da polémica da saída do Porto, a CMVM vem ao norte para estabelecer vários protocolos com a Universidade do Porto, Porto Business School e a Universidade Católica.

Os protocolos que são assinados esta tarde, na Faculdade de Economia do Porto, onde está a decorrer um evento sobre inovação financeira vão permitir oferta formativas conjuntas, dando ainda acesso aos estudantes que venham a realizar dissertações de mestrado e doutoramento ou pós-doutoramento em temas relacionados com os mercados financeiros a estágios na CMVM.

A par disto será ministrado na FEP, um concurso de inovação financeira. A sessão fica ainda marcada pela entrega do prémio Luís Sapateiro a Augusto Borges e Jorge Farinha, estudante de mestrado e docente da Faculdade de Economia, respetivamente.

(notícia atualizada às 15:10 com assinatura de protocolos)