Grupo parlamentar do PS recomenda ao Governo que avalie concessão dos CTT

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2017

O PS considera que os CTT são, para o país, “uma referência de soberania e de integração", mas avisa que o seu serviço postal universal “se degradou ao longo da vigência da concessão.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT, foi anunciado este sábado.

O PS considera que os CTT – Correios de Portugal são, para o país, “uma referência de soberania e de integração”, mas avisa que o seu serviço postal universal “se degradou ao longo da vigência da concessão pelo anterior Governo das responsabilidades públicas a privados, de forma imponderada e lesiva dos interesses dos portugueses”.

“Essa degradação é confirmada pelo regulador, que já sinalizou, junto da empresa, os universos frágeis de operação”, segundo a iniciativa legislativa, a qual considera que seria “relevante” o regulador do setor, Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), poder desenvolver uma auditoria externa para verificação dos contratos existentes e das obrigações que os CTT devem assumir.

O grupo parlamentar do PS recomenda ao Governo que “promova a criação de um grupo informal”, com o objetivo de levar a cabo uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor, entre o Estado e os CTT. “Nomeadamente as obrigações de serviço público, bem como no sentido da ponderação dos possíveis modelos, e respetivas consequências, resultantes da conclusão do contrato de concessão”, sublinham os socialistas.

Os deputados do PS vão também entregar, na segunda-feira, na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, um requerimento para a audição de várias entidades diretamente relacionadas com o setor, ou afetadas pelos seus serviços. O PS quer a audição da ANACOM, da administração dos CTT, dos sindicatos, das comissões de trabalhadores e de utentes dos CTT, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

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