Afinal, quem fiscaliza as instituições de solidariedade social?

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 12 Dezembro 2017

"Prioritariamente, a questão tem que ser resolvida internamente na instituição", diz o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Depois da polémica que envolve a gestão da instituição Raríssimas, o ministro do Trabalho anunciou que solicitou com urgência a atuação da Inspeção-Geral do Ministério. Antes disso, o Instituto da Segurança Social já tinha iniciado um processo de averiguações, ainda que no âmbito de denúncias relacionadas com o cumprimento do estatuto das IPSS, afirmou ainda Vieira da Silva. Mas as instituições também estão sujeitas a um controlo interno, que de acordo com o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), deve ser prioritário.

“Prioritariamente, a questão tem que ser resolvida internamente na instituição”, diz ao ECO o padre Lino Maia, referindo-se ao caso que abalou a Raríssimas. “Se de facto havia um vencimento superior aos quatro IAS, primeiro era uma questão que devia ter sido acautelada internamente, há um conselho fiscal, há uma Assembleia-Geral, e portanto deveria acautelar isso”, defende.

De acordo com a reportagem da TVI, Paula Brito e Costa, que entretanto apresentou a demissão da presidência da Raríssimas, receberia um salário base de 3.000 euros, a que acresciam 1.300 euros em ajudas de custo, 1.500 euros em deslocações e 816,76 euros num plano poupança-reforma. A peça aponta ainda para o aluguer de um carro de luxo com o valor mensal de 921,59 euros e para compras de ordem pessoal com o cartão de crédito da associação.

De acordo com o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o exercício de funções nos corpos gerentes das instituições é “gratuito”, ainda que possa justificar o pagamento de despesas. O Estatuto abre a porta ao pagamento de remuneração “quando o volume do movimento financeiro ou a complexidade da administração das instituições exijam a presença prolongada de um ou mais titulares dos órgãos de administração”, mas com o limite de quatro Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 1.685 euros em 2017. Mais: os estatutos elencam situações em que não pode haver lugar a remuneração.

As IPSS têm que publicar “e mandar as suas contas” para a Segurança Social, avança ainda Lino Maia, frisando, porém, que estão em causa milhares de instituições. Já esta terça-feira, Lino Maia tinha dito, em declarações na SIC Notícias, que “instituições de âmbito nacional com enorme projeção, como é o caso da Raríssimas, provavelmente são menos fiscalizadas, porque se pensa que são as que funcionam melhor”.

Ao ECO, o presidente da CNIS frisa então que “internamente a instituição tinha que resolver a situação”. “Porque há um conselho fiscal” e porque há a “Assembleia-Geral em que todos os sócios têm acesso às contas e oportunidade para se pronunciar”, acrescenta. E sendo as contas analisadas previamente pelo conselho fiscal e aprovadas em Assembleia-Geral, “em princípio” serão “confiáveis”, salienta ainda.

O estatuto das IPSS prevê que o Estado tem poderes de inspeção e fiscalização sobre as instituições. O ministro do Trabalho pode ainda pedir judicialmente a destituição do órgãos de administração das instituições em casos específicos.

Esta segunda-feira, Vieira da Silva anunciou que solicitou à Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma inspeção global à Raríssimas com caráter de urgência. Antes, o Instituto da Segurança Social já tinha iniciado um processo de averiguações, “através, nomeadamente, da avaliação das suas contas”. Este tinha sido originado por denúncias relativas ao alegado não cumprimento de normas do estatuto das IPSS, “nomeadamente de identificação dos vários cargos sociais”, disse o governante, garantindo que não tinha conhecimento de denúncias relativas a gestão danosa.

O padre Lino Maia reconhece que este caso tem impactos negativos na imagem das instituições sociais mas pede aos portugueses que continuem a confiar. “E que apoiem as instituições de proximidade, há IPSS em todas as aldeias do país, é importante que se envolvam nas instituições que conhecem, porque podem de facto acompanhar” a sua atividade, conclui.

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