Tribunal confirma multa à Telefónica por pacto com Portugal Telecom

  • ECO
  • 13 Dezembro 2017

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso interposto pela espanhola Telefónica por causa de uma cláusula de não-concorrência assinada com a PT em 2010, na venda da brasileira Vivo.

A Telefónica perdeu um recurso que tinha interposto no tribunal da União Europeia depois de ter sido condenada juntamente com a Portugal Telecom (hoje Pharol) em 2013 por causa de uma cláusula de não-concorrência que constava no acordo de compra da brasileira Vivo pela operadora espanhola.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi conhecida esta quarta-feira, de acordo com a agência Bloomberg.

Em causa está um acordo de compra de ações celebrado em 2010 entre a PT e a Telefónica e que iria permitir aos espanhóis adquirirem o controlo exclusivo da operadora brasileira Vivo, onde até então formavam uma joint-venture.

No entanto, nesse contrato foi incluída uma cláusula de não-concorrência, segundo a qual “na medida do permitido por lei, as partes abster‑se‑ão de participar ou investir, direta ou indiretamente através de qualquer filial, em qualquer projeto no setor das telecomunicações (…) que possa ser considerado como estando em concorrência com a outra parte no mercado ibérico”. Este pacto acabou em fevereiro de 2011.

Por causa disto, já em 2013, a Comissão Europeia multou as duas operadoras ibéricas em 79 milhões de euros, depois de ter considerado que infringiram a lei da concorrência europeia. A Telefónica foi condenada ao pagamento de 66,9 milhões de euros, enquanto a Portugal Telecom foi multada em 12,3 milhões.

Em junho do ano passado, depois dos recursos colocados pelas duas operadores, o Tribunal Geral da União Europeia já tinha confirmado a ilegalidade da cláusula de não-concorrência entre a Portugal Telecom e a Telefónica. Mas nessa decisão considerou que iria rever as coimas aplicadas (calculadas em função das vendas relacionadas direta ou indiretamente com a infração cometida).

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