Pharol contra o plano de recuperação da Oi

O plano de recuperação da Oi apresenta "medidas de duvidosa legalidade", considera a Pharol, que é acionista da operadora brasileira.

A Pharol analisou o plano de recuperação da Oi e concluiu que o mesmo apresenta “medidas de duvidosa legalidade”, pelo que entende que a operadora brasileira, de que é acionista, deve procurar outra solução para a sua recuperação financeira. A informação foi comunicada, esta sexta-feira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Oi apresentou uma nova versão do plano de reestruturação esta terça-feira, 18 meses depois de ter entrado num processo de recuperação judicial, devido à elevada dívida. Esta foi a quinta alteração ao plano e tudo apontava para que, finalmente, o plano fosse aprovado, já que, antes de ter sido apresentado, foi negociado com a maioria dos credores.

O plano propõe uma conversão de dívida até 75% do capital da operadora brasileira. Isto implica que, quando plano estiver concluído, serão os credores a ficarem com o controlo da Oi, enquanto os atuais acionistas irão ver as suas participações reduzidas. A Pharol detém, atualmente, 27% da Oi.

Além disto, está previsto um aumento de capital de quatro mil milhões de reais, um montante abaixo do que estava estabelecido na versão anterior do plano de recuperação. Este plano, prevê a Oi, permitiria reduzir a dívida para metade, dos atuais 64 mil milhões de euros (16 mil milhões de euros) para 32 mil milhões. Contudo, a proposta não convenceu a Pharol.

No comunicado enviado esta tarde à CMVM, a empresa portuguesa começa por referir que o “plano de recuperação foi apresentado em juízo sem prévia informação dos seus termos ao conselho de administração da Oi, o que apenas aconteceu em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2017” (o dia em que o plano se tornou público). “Na data de 14 de dezembro de 2017, pediu a adoção de uma medida judicial para impedir o regular funcionamento do seu próprio conselho de administração e o regular exercício de direitos legítimos dos seus acionistas”, acrescenta a Pharol.

Neste “cenário de arbitrariedades e desrespeito pela governança adotada pela própria Oi, a Pharol manifesta expressamente a sua insatisfação e discordância relativamente ao plano de recuperação“.

Em relação à conversão de dívida em ações, a Pharol aponta que esta proposta “não apresenta equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo, sendo claro que a Pharol, acionista da Oi de há muitos anos e com capital relevante investido numa visão institucional e de longo prazo, se vê particularmente desfavorecida no plano apresentado”.

Por outro lado, considera a empresa portuguesa, os detentores de dívida da Oi “representam capital especulativo em busca de elevados retornos de curto prazo, através de estratégias agressivas sem qualquer preocupação com a preservação da sociedade”. E são estes os “claros beneficiários de um plano desequilibrado”. Assim, considera, o plano “privilegia de forma legalmente muito discutível e não equitativa tal grupo de credores em detrimento de milhares de investidores, de maior ou menor relevância no mercado de capitais mundial, que investiram na Oi”.

Há ainda outra proposta do plano que preocupa a Pharol. “O CEO, não eleito por conselho de administração ou assembleia de acionistas, poderá designar e afastar membros do conselho de administração, da diretoria executiva sem qualquer participação dos órgãos eleitos pelos acionistas da empresa e alterar a composição do conselho de administração”, algo que constitui uma violação “a princípios basilares que jamais poderiam ser admitidos por acionistas ou investidores dos mercados de capitais”.

Perante isto, a Pharol condena as “medidas de duvidosa legalidade existentes no plano de recuperação da Oi” e apela à operadora brasileira que continue “a buscar uma solução negociada pelo diálogo com o objetivo de conciliar interesses e não ferir direitos”. Garante, ainda, que “não deixará de utilizar todos os meios legais no Brasil e no exterior para defender os seus direitos enquanto acionista da Oi que possam ser postos em causa”.

Notícia atualizada às 19h25 com mais informação.

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