Defesa do cartel da banca já chegou à Concorrência

  • ECO
  • 19 Dezembro 2017

A acusação chegou em maio de 2015, mas o processo tem sofrido atrasos. A Autoridade da Concorrência tem em mãos a defesa dos bancos acusados de formarem um cartel. Decisão final deverá chegar em 2018.

Os 15 bancos acusados em 2015 pela Autoridade da Concorrência de trocarem informação comercial sensível durante 11 anos já apresentaram a sua defesa. Ainda não existe uma decisão final mas, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), pelo menos o BCP já decidiu que vai impugnar a decisão. A acusação ao alegado cartel da banca chegou em maio de 2015, mas a investigação esteve suspensa sete meses por ordem do Tribunal da Concorrência.

As 15 [instituições financeiras] visadas já responderam à nota de ilicitude“, esclareceu a Autoridade da Concorrência em declarações ao jornal. Entre os acusados estão os principais bancos que atuam em Portugal: além do BCP, a CGD, o Montepio ou o Santander Totta. No caso do BCP, este já tem uma posição caso a decisão final condene os bancos: “Se a Autoridade da Concorrência vier a tomar uma decisão final condenatória, o banco poderá ser condenado em multa dentro dos limites da lei (…) não obstante uma tal decisão poder ser impugnada em tribunal”, lia-se no relatório e contas do BCP.

Foi mais de dois anos, em 29 de maio de 2015, que a Autoridade da Concorrência acusou (através da adoção de uma nota de ilicitude) quinze bancos de práticas concertadas, por trocarem informações comerciais consideradas sensíveis sobre a oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente, crédito ao consumo, crédito a empresas e crédito à habitação.

Os vários bancos apresentaram oito recursos o que determinou a suspensão do processo até existir sentença dos vários recursos. Contudo, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a interpretação da AdC de que “a Lei da Concorrência prevê expressamente que a investigação de uma determinada infração não fica prejudicada pela litigância que possa existir durante o procedimento, sob pena de paralisação das investigações em curso” e o processo continuou.

A própria presidente da autoridade admitiu, em audição no Parlamento, que “o processo tem avançado com muito solavancos e soluços”. Em junho, Margarida Matos Rosa esperava pela defesa dos bancos que entretanto já chegou. Nessa altura a responsável da AdC apontava a decisão final para 2018. “Esta calendarização que não prevê novos incidentes processuais, que poderão acontecer. Estou a ser um pouco temerária em prever esta finalização. Mas, em todo o caso, é uma previsão realista da Autoridade e por parte dos nossos serviços”, indicou no Parlamento.

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