Função Pública: incluir anos congelados custaria mil milhões

  • Marta Santos Silva
  • 19 Dezembro 2017

Mais de 50 mil professores progridem no próximo ano, assim como 50% do total dos trabalhadores da Administração Pública. Mas contar os anos do congelamento teria um custo muito alto, alerta o Governo.

Mais de 50 mil professores vão progredir ao longo de 2018, segundo uma apresentação feita no encontro entre membros do Governo e os sindicatos dos professores na sexta-feira passada, e agora enviada às redações.

Com a apresentação, o Governo parece querer alertar para o grande custo de descongelar a carreira dos professores, devido à sua progressão relativamente mais rápida para escalões remuneratórios altos: a apresentação assinala que em 2021 cerca de 23% do total de professores nos quadros estarão nos dois últimos escalões. O custo é especialmente alto se forem tidos em conta, como pretendem os professores, os anos do descongelamento: mil milhões de euros adicionais seriam despendidos a tomar em conta esses anos para todas as carreiras em que a progressão se realiza por tempo.

A apresentação PowerPoint sublinha que, em 2018, existirão progressões em todos os escalões, agora que o cronómetro de contagem do tempo de serviço vai recomeçar a contar e os professores vão avançar na carreira quando acumularem o tempo necessário para passarem para o escalão seguinte, com algumas exceções (nos casos em que, para mudar de escalão, é preciso a abertura de vaga ou a realização de um exame).

A apresentação aprofunda os custos do descongelamento das carreiras. Só na carreira docente durante os próximos quatro anos, as progressões vão custar 252 milhões de euros ao Estado. Se fossem recuperados os anos do congelamento entre 2011 e 2017 (o que fica, apesar de tudo, aquém dos interesses dos sindicatos, que preferem recuperar ainda os anos do congelamento entre 2005 e 2007), o Estado teria de desembolsar mais 609 milhões.

E se essa regra se aplicasse a todas as carreiras onde a progressão ocorre por tempo, como é o caso por exemplo dos militares? Nesse caso, o impacto global seria de mil milhões de euros.

A apresentação deixa ainda de forma clara o que vai acontecer ao longo de 2018. A partir de dia 1 de janeiro, todas as carreiras começam a evoluir da sua forma normal, e os trabalhadores que tenham os requisitos necessários para progredir vão ver a sua remuneração reforçada no nível adequado logo no próximo ano. Mais de 50% dos trabalhadores da Administração Pública progridem neste próximo ano. Quanto vai custar? 650 milhões de euros, distribuídos ao longo dos próximos três anos.

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