PCP: Veto da lei do financiamento “sem fundamento no seu conteúdo”

O Partido Comunista Português (PCP) veio a público defender as polémicas alterações à lei do financiamento dos partidos e criticar o veto do Presidente da República, no âmbito daquilo que considera ser uma campanha “insidiosa” e “antidemocrática” baseada “no populismo”.

Marcelo Rebelo de Sousa analisou as alterações à lei e fez a proposta recuar para o Parlamento esta terça-feira. Em reação ao veto, o dirigente comunista José Capucho afirmou que a decisão do Presidente é uma decisão “sem fundamento no seu conteúdo” e que, por isso, “merece discordância e crítica do PCP”.

José Capucho, em declarações transmitidas pela SIC Notícias, afirmou que a lei vem “tornar os partidos que o entendam menos dependentes das subvenções públicas” e clarificar alguma “discricionariedade” que existirá por parte do fisco na interpretação das despesas dos partidos em sede de cobrança do IVA.

Os comunistas recordam que a proposta foi votada em plenário da Assembleia da República (AR) e que pôde ser acompanhada por “todos os órgãos de comunicação social” que o quiseram e que essa sessão se encontra gravada e disponível. De recordar que as alterações à lei do financiamento dos partidos causou polémica por ter sido negociada à porta fechada, sem se conhecer que partido propôs o quê. CDS e PAN votaram contra.

No veto em Belém, conhecido ao final do dia desta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa justifica-se com a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança no modo de financiamento dos partidos políticos”. Entre outras medidas, a proposta dava aos partidos a hipótese de verem reembolsado todo o valor do IVA e com retroatividade.

O PCP continua, levantando dúvidas quanto “aos critérios” que o Presidente da República poderá usar no futuro em “questões de relevância”, nomeadamente “face a campanhas públicas baseadas no populismo”. E termina: “O PCP não vê nenhum motivo verdadeiro para que as alterações não sejam confirmadas pela AR. Para o PCP, o financiamento dos partidos deve decorrer da sua própria iniciativa, ao mesmo tempo que deve continuar proibido o financiamento por empresas.”