Veto à lei de financiamento dos partidos: “Assembleia resolverá isso com certeza”, diz Costa

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2018

António Costa ainda não tinha comentado o veto presidencial às alterações à lei do financiamento dos partidos e este sábado também não quis alongar-se no assunto. "Isso já foi há tanto tempo", disse.

O primeiro-ministro desdramatizou hoje o veto do Presidente da República às alterações à lei do financiamento dos partidos aprovadas no parlamento, manifestando-se confiante de que “a Assembleia resolverá isso com certeza”.

António Costa, que ainda não tinha comentado o veto presidencial anunciado na terça-feira, foi questionado sobre a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa à saída de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e não quis alongar-se no assunto.

“Isso já foi há tanto tempo”, respondeu o primeiro-ministro aos jornalistas, acrescentando apenas: “A Assembleia resolverá isso com certeza”.

O diploma em causa foi aprovado no parlamento por PSD, PS, BE, PCP e PEV a 21 de dezembro, com votos contra de CDS-PP e PAN.

O chefe de Estado vetou-o invocando a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável” no caso das normas que põem fim ao limite fixado para a angariação de fundos e isentam de IVA todas as aquisições de bens e serviços pelos partidos para a sua atividade.

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