Ministério Público assume desconfiança na Justiça angolana

  • ECO
  • 13 Janeiro 2018

Procurador português respondeu à defesa angolana onde argumenta que as autoridades daquele país "não dão garantias" em relação a uma boa administração do caso que envolve Manuel Vicente.

O Ministério Público português está contra o envio para Angola dos facto do processo judicial onde o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente é acusado de corromper um magistrado português porque as autoridades judiciais daquele país não dariam “prosseguimento ao processo ou, pelo menos, não dão garantias do que o fariam”.

Esta argumentação encontra-se numa resposta ao recurso da defesa de Manuel Vicente que o Expresso (acesso pago) releva este sábado e onde o procurador do Ministério Público português duvida da “boa administração da Justiça” angolana em relação ao caso.

O procurador diz ainda que três cartas enviadas por Angola em resposta aos pedidos das autoridades portuguesas são a demonstração de que se o caso fosse enviado para lá, o antigo vice-presidente de José Eduardo dos Santos nunca seria julgado e muito menos condenado. O semanário cita a primeira carta, de finais de 2016, onde Angola nega a possibilidade de “audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, uma vez que goza de imunidade pelo facto de ter sido vice-presidente de Angola”.

Na carta seguinte, Angola diz que as acusações contra Vicente estariam abrangidos por uma amnistia, mas volta atrás nesta consideração já na terceira carta que envia para Portugal, referindo que não tendo conhecimento dos factos não pode dizer se gozam ou não de uma amnistia.

No processo “Operação Fizz”, Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para obter decisões favoráveis.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, em Lisboa, estando Manuel Vicente pronunciado por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou na segunda-feira que as relações entre Portugal e Angola vão “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para o seu país.

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