Vieira da Silva diz que se deviam evitar situações de “descontinuidade” com precários

O ministro do Trabalho defendeu esta quarta-feira que os serviços deviam tentar evitar situações de “descontinuidade” com trabalhadores contratados a prazo que esperam vir a ser integrados no Estado através do programa de regularização extraordinária de vínculos precário da Administração Pública (PREVPAP).

A questão foi levantada no Parlamento. O PCP foi uma das bancadas parlamentares que abordou o assunto, salientando que há trabalhadores que entregaram requerimento para o PREVPAP e cujo contrato está a terminar, acrescentando então que a lei determina que estes vínculos devem ser prorrogados. Esta semana, o Diário de Notícias dava conta de que há trabalhadores precários que estão a ser dispensados enquanto aguardam resposta ao requerimento, porque o seu contrato a prazo chegou ao fim.

Vieira da Silva começou por apontar para o prolongamento do período concursal, que se deve sobretudo a “solicitação sindical” e que veio confirmar que o número de trabalhadores que se consideravam em situação irregular “era basicamente aquele que já estava identificado”.

O ministro admitiu “algum atraso neste processo”, mas espera que o processo possa rapidamente entrar em fase concursal. E reconhece que “há de facto um problema” no que toca a relações de trabalho precárias. Na leitura apresentada pelo ministro, a lei só prevê que haja “prolongamento da contratação em caso de parecer positivo” da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida).

Mas por uma “razão de bom senso”, dever-se-ia evitar situações “de impasse a esse nível”, de enviar as pessoas para casa até ao momento de uma eventual aprovação, notou o ministro. Vieira da Silva defende então que deveria ser evitada “uma situação de descontinuidade”, nomeadamente com “pessoas que poderão vir a ser inseridas num processo de integração”.