Fisco quer os dados do seu agregado atualizados. Tem até dia 15 de fevereiro para os comunicar

  • Tiago Varzim
  • 23 Janeiro 2018

Até dia 15 de fevereiro, os contribuintes têm de atualizar a composição do seu agregado familiar no Portal das Finanças. A funcionalidade já está disponível.

O Portal das Finanças renovou a sua cara no ano em que deixa de ser possível entregar a declaração do IRS em papel. Mas há mais novidades. Esta terça-feira o Ministério das Finanças informou que já está disponível uma funcionalidade que permite aos contribuintes comunicarem a composição do seu agregado familiar, tendo como referência o dia 31 de dezembro de 2017. O prazo para atualizar esse e outros dados termina a 15 de fevereiro.

“Já se encontra disponível no Portal das Finanças a funcionalidade que permite aos contribuintes comunicarem, com referência a 31 de dezembro de 2017, a composição do seu agregado familiar e outros dados relevantes, como a identificação matricial do imóvel que constitui a habitação permanente do agregado”, explica o Ministério das Finanças num comunicado enviado esta terça-feira.

Para atualizar os seus dados terá de ir à página inicial do Portal e carregue em “IRS – Comunicação de agregado familiar”, que o direciona de imediato para essa funcionalidade. Depois poderá consultar ou comunicar o seu agregado familiar. O fisco preparou um tutorial sobre esta nova funcionalidade com várias situações possíveis que pode consultar aqui.

Apresentação explicativa do Ministério das Finanças.

Além da atualização da composição do agregado familiar, o contribuinte terá também de atualizar, caso seja necessário, a identificação da casa onde vive. Esta nova funcionalidade permite que haja uma maior “precisão” no processamento do IRS Automático. As Finanças argumentam que “é fundamental que a AT conheça previamente a real situação pessoal e familiar dos contribuintes”.

Caso não haja nenhuma atualização, a Autoridade Tributária utilizará a informação da declaração de IRS de 2016. “Na falta desta, assume-se que o contribuinte é não casado/unido de facto e não tem dependentes”, esclarece o Ministério das Finanças, assinalando que “se houver alterações não comunicadas, o contribuinte não poderá confirmar a declaração automática de IRS porque a mesma não corresponde à sua real situação e terá que entregar a sua declaração de IRS nos termos gerais“.

Apresentação explicativa do Ministério das Finanças.

Mesmo para os contribuintes cuja situação não se alterou em 2017, o fisco aconselha que consultem a informação que consta do Portal das Finanças para confirmar que está correta. O Ministério das Finanças espera que o IRS Automático chegue este ano a cerca de três milhões de agregados familiares, o que corresponde a 60% do total. Além de ser mais simples, este processo permite que o reembolso seja mais rápido.

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