94% dos reembolsos de IVA não foram controlados pelo fisco

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) detetou “insuficiências normativas” no processo dos reembolsos do IVA, as quais tiveram um “impacto negativo” no controlo efetuado pela Autoridade Tributária. Em causa está a falta de “qualquer tipo de controlo” em cerca de 94% dos reembolsos de IVA entregues às empresas. Numa auditoria sobre o triénio 2013/2015, a IGF avisa que o controlo inspetivo tem vindo a diminuir.

“A seleção de reembolsos para efeitos de controlo inspetivo, quer de forma automática (através da matriz de risco), quer de forma manual (por iniciativa da Direção de Serviços de Reembolsos e da Inspeção Tributária (IT)), tem vindo a diminuir”, lê-se na síntese de resultados da auditoria ao sistema de controlo dos reembolsos do IVA entre 2013, 2014 e 2015. A IGF refere que, neste anos, apenas 5,9% dos reembolsos solicitados foram alvo de inspeção. Ou seja, 94% não tiveram qualquer tipo de controlo.

Esta percentagem de reembolsos corresponde ao valor entregue a 10,4% dos sujeitos passivos (empresas), tal como avança esta sexta-feira o Diário de Notícias. Significa isto que cerca de 90% das empresas que solicitaram reembolsos no período referido não foram controladas. A IGF classifica a atuação da AT de “pouco expressiva”. Esta avaliação é partilhada pelas Direções de Finanças: “o sistema de seleção e de controlo inspetivo implementado relativamente aos reembolsos do IVA carece de aperfeiçoamentos”, admitem os serviços.

A Inspeção-Geral das Finanças conclui ainda que “a utilização da informação do sistema ‘e-fatura’ para efeitos de controlo de reembolsos é ainda muito incipiente”. Para resolver este problema, a auditoria conclui que é preciso “reforçar a eficácia da informação do sistema ‘e-fatura’ e de outra existente nas bases de dados da AT, com a consequente revisão da matriz de risco, designadamente pela redefinição dos parâmetros e introdução de novos critérios de risco“.

Apesar de deixar críticas, a IGF também reconhece que “o desempenho da AT no controlo e concessão de reembolsos foi eficaz e eficiente, sendo pouco expressiva a percentagem dos reembolsos pendentes (2,2%)”. O nível de reembolsos do IVA fixou-se nos 4,8 mil milhões de euros em 2014. “Os setores de exportação e de construção civil são os que mais justificaram os pedidos de reembolsos de IVA“, esclarece a IGF, referindo-se que a maior parte está relacionada com vendas e prestações de serviços para o exterior.