Segurança Social disponível para rever critérios de atribuição dos apoios às creches

  • Margarida Peixoto
  • 25 Janeiro 2018

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, admite mexer no limite mínimo para disponibilizar o apoio complementar às creches para que estas abram portas ao fim de semana.

O Governo não está a desenhar um apoio adicional às creches só para a Autoeuropa, mas o caso desta empresa está a abrir caminho para inovar nos termos dos acordos com as instituições de solidariedade social. Em declarações no Fórum TSF, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, admitiu que os complementos atribuídos às creches por horário alargado só estão a ser aplicados durante os cinco dias úteis da semana. Por isso, o Executivo está a estudar os critérios da concessão de apoios, admitindo mudá-los, para casos em que haja necessidade de resposta ao fim de semana.

Neste momento, as creches têm direito a um complemento no financiamento por parte da Segurança Social quando alargam o seu horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, na sequência de necessidade comprovada por parte das famílias de pelo menos 30% das suas crianças. Tal como consta no protocolo para o biénio, as creches recebem um complemento de 503,59 euros por mês, nestes casos.

Contudo, no caso da Autoeuropa coloca-se uma questão em que alargar os horários de funcionamento apenas durante os dias úteis não é suficiente: com várias famílias em que pai e mãe são ambos trabalhadores da empresa sujeitos a turnos e escalas de fim de semana, são precisas soluções para as crianças também ao sábado e ao domingo.

“Os complementos que existem em 51% das creches são durante os cinco dias da semana. Porque foram sempre essas as necessidades, ou foram sendo as principais necessidades reportadas”, assumiu esta quinta-feira a secretária de Estado Cláudia Joaquim, no Fórum TSF — uma ideia que já tinha sido deixada pelo próprio ministro Vieira da Silva. “O que está aqui é em causa é algo que já tínhamos equacionado avaliar: que a mesma figura de complemento possa alargar-se ao fim de semana se, comprovadamente, tivermos necessidades por parte dos pais para que estas creches possam ter um apoio adicional para estar a funcionar não só nos cinco dias úteis, mas também no fim de semana”, somou.

E como este é um caso diferente do que já está a ser aplicado, também os critérios estão todos em estudo, assume a governante. “Estamos a estudar os moldes. Os 30% têm uma lógica que é a realidade da resposta neste momento,” diz a secretária de Estado. No caso que se coloca com a Autoeuropa, “o que está em causa é ter uma creche ou mais que possam funcionar durante o fim de semana que terá de ser sustentável para a instituição”. Ou seja, trata-se de avaliar se há instituições com “disponibilidade para abrir as portas nestes dias para um número de crianças equilibrado face ao apoio da Segurança Social”, continua Cláudia Joaquim. “Não vou dizer se é 30, 50 ou 100%; será estudado com cada instituição em concreto”, garantiu.

Ao ECO, fonte oficial da Segurança Social também já tinha confirmado que “tudo isso [critério de 30%] está em estudo”. E lembrou que “a Comissão de Trabalhadores pediu ao Governo para ajudar a arranjar uma solução” e que o Executivo está “a tentar arranjar essa solução.”

Mas será um apoio específico para servir a Autoeuropa? “A Segurança Social não está a negociar o caso da Autoeuropa em concreto”, recusa Cláudia Joaquim. Trata-se de “avaliar” primeiro a procura e as possibilidades de disponibilização dessa oferta por parte das creches “para depois alargar” a outras instituições do país que cumpram os mesmos critérios, assegurou.

"A Autoeuropa vai mudar o regime de trabalho, não é só a questão dos sábados, vai ter turnos. Isso pode gerar a necessidade de respostas mais completas e mais alargadas.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho e da Segurança Social

Já esta quarta-feira Vieira da Silva, ministro do Trabalho, tinha admitido a possibilidade de mexer na lei para que esta passe a responder melhor às necessidades dos trabalhadores. “A lei que está em vigor pode ser aplicada aos trabalhadores da Autoeuropa”, começou por dizer o ministro, reconhecendo que ainda não se conhece “completamente e com rigor qual é o tipo de necessidades que vão existir”. E até alertou para outros potenciais problemas, para além dos sábados: “A Autoeuropa vai mudar o regime de trabalho, não é só a questão dos sábados, vai ter turnos. Isso pode gerar a necessidade de respostas mais completas e mais alargadas” disse, admitindo de seguida mexer na lei caso seja necessário.

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