Creches: Governo admite que a “maioria, senão a totalidade”, dos horários alargados são durante a semana

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Janeiro 2018

O ministro do Trabalho diz que normalmente a preocupação dos utilizadores de creches prende-se com o prolongamento de horário de segunda a sexta-feira.

O ministro do Trabalho salientou esta quarta-feira que a legislação permite que as creches funcionem com horários alargados adaptados às necessidades dos trabalhadores mas admitiu que não tem conhecimento de unidades que funcionem atualmente ao sábado. Na maior parte dos casos, notou Vieira da Silva, o que está em causa são horários alargados durante os dias de semana.

De acordo com dados do Executivo divulgados esta tarde, há 953 creches espalhadas pelo país que beneficiam do complemento ao horário alargado. E quantas destas já abrem portas ao sábado, uma solução equacionada para a Autoeuropa? Questionado no final da reunião de concertação social, o ministro do Trabalho começou por indicar que não pode “responder concretamente”, mas salientou que “normalmente não é essa a preocupação” por parte dos utilizadores dessas instalações — “é mais o prolongamento do horário que acontece” de segunda a sexta-feira, e “por vezes até à meia-noite ou mais que isso”, notou Vieira da Silva.

Perante a insistência no assunto, o governante frisou: “conheço várias [creches] e há centenas delas que têm horários alargados mas creio que a maioria, senão a totalidade, são horários durante os dias de semana”.

O ministro explicou que “quando há número suficiente de trabalhadores que têm essa necessidade”, a instituição pode fazer esse alargamento de funcionamento ao sábado. “Não tenho conhecimento de nenhuma situação mas tenho conhecimento, volto a dizer, de instituições que trabalham até à meia-noite”, vincou.

Portanto, desde que haja “vontade” e seja “identificada essa necessidade”, este tipo de ajustamento é sempre possível, realçou Vieira da Silva. No caso concreto da Autoeuropa, e dado o elevado número de trabalhadores, “é provável que se gere ali uma massa crítica suficientemente significativa que venha a solicitar este tipo de resposta”, continuou. O ministro notou ainda que em causa estão serviços comparticipados mas também pagos pelos beneficiários, em função dos rendimentos.

ACT “tem que melhorar o seu desempenho”

A reunião de concertação social serviu para discutir o Livro Verde das Relações Laborais, com dados atualizados entretanto, e o Governo promete medidas para combater a segmentação do mercado de trabalho nas próximas reuniões. No entanto, não se compromete com datas de entrada em vigor.

O ajustamento da TSU em função do tipo de contrato é uma das medidas na mesa, mas há outras. De acordo com Vieira da Silva, o “Governo não tem intenção de acabar com a possibilidade da contratação a termo”, mas “tem de haver um esforço coletivo” de “reduzir a dimensão que é excessiva” da contratação a prazo — no setor privado, este tipo de vínculo abrange mais de 30% dos trabalhadores, disse.

Neste sentido, a UGT salientou que “a exceção passou a ser regra”. O líder da central sindical, Carlos Silva, realçou, por um lado, que “um Governo que queira também afrontar de forma desabrida as empresas acaba por espantar investimento” mas, por outro, “é preciso fazer perceber que para se investir em Portugal há regras que têm de ser aplicadas”.

Da parte do patronato, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal entende que não são necessárias alterações ao regime de contratação a prazo. “A maioria dos contratos são sem termo, seguramente é essa a tendência que vamos consolidar atendendo ao crescimento do emprego e à carência de mão-de-obra especializada que as empresas têm”, disse António Saraiva.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), também entende que a questão não é prioritária mas está disponível para discutir o tema. Por seu turno, Arménio Carlos, da CGTP, entende que se exigem, “mais do que nunca”, mudanças à lei laboral.

O líder da Inter, Arménio Carlos, deixou ainda um desafio: “constituir uma delegação” com Governo, confederações sindicais e patronais, para “visitar um conjunto de locais de trabalho”, começando por call-centers “para demonstrar que aquilo que devia ser trabalho temporário neste momento é trabalho permanente.”

Na sequência de críticas deixadas pela CGTP à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o ministro Vieira da Silva salientou que esta “é uma instituição que tem que melhorar o seu desempenho”. “Vamos investir em novas tecnologias para que haja cruzamento de dados” entre a Segurança Social, as Finanças e a ACT, acrescentou o governante, apontando depois para “um papel mais ativo quer do ponto de vista pedagógico”, quer de fiscalização.

(notícia atualizada às 21:37)

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