Providência cautelar trava nova tabela de preços da ADSE

  • ECO
  • 27 Janeiro 2018

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou o pedido de providência cautelar da revisão da tabela de preços da ADSE interposto pelos hospitais privados. As alterações ficam assim suspensas.

Foi no início do mês que a ADSE propôs mudanças na tabela de preços de forma a poupar 29,7 milhões de euros. Os privados reagiram e entregaram uma providência cautelar de forma a suspender a aplicação da nova tabela. Esta sexta-feira o Tribunal Administrativo de Lisboa deu luz verde ao pedido, segundo o Expresso.

A administração da ADSE tem agora dez dias para responder explicando as razões que fundamentam a nova tabela de preços para os prestadores privados. As alterações que o subsistema de saúde quer fazer tinham como objetivo aliviar os beneficiários em 12,6 milhões de euros. Estas novas tabelas ainda não foram publicadas, mas a data de entrada em vigor planeada era 1 de março. Contudo, com a providência cautelar esta data pode não ser cumprida.

A providência cautelar foi entregue pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP). Há duas semanas, os hospitais privados enviaram uma carta ao Governo a falar em “perdas incomportáveis” que podiam pôr em causa o acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde, além da sua qualidade. Apresentar um “documento unilateral”, que altera “de forma substancial a relação com os prestadores privados, é uma metodologia que claramente não pretende assumir os prestadores como parceiros”, argumentava a APHP na carta.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, também tinha criticado a intenção da ADSE. “Os preços que a ADSE tem praticado são absolutamente escandalosos. Existem alguns atos médicos, como as biopsias da próstata, endoscopias urológicas, entre outros, em que a remuneração paga pela ADSE nem sequer serve para cobrir as despesas do material que é utilizado para os exames”, disse.

Em reação à carta, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, afirmou que “foram realizadas várias reuniões com diversas associações representativas de prestadores de cuidados de saúde, entre os quais a APHP”, mas notou igualmente que a ADSE “não negoceia qualquer tabela com prestadores individuais ou entidades coletivas” e que só adere quem está de acordo com ela. A guerra continuou nos números: a ADSE diz que as novas tabelas implicam corte de 6% na faturação, mas os privados falam em 10%.

Contudo, esta semana o presidente da ADSE admitiu que os preços poderão ser revistos, mas terá de haver cedências do outro lado, para que algumas práticas sejam revistas. Em causa estão “práticas de faturação menos corretas”, “situações que permitem faturações excessivas e abusivas”, e “incorreta faturação por parte da entidade convencionada”.

Dias depois, um discurso do líder da APHP, Óscar Gaspar, sugeria que os privados poderiam atender os beneficiários da ADSE, mas a preços mais elevados. “Esta posição da ADSE não é aceitável. A prestação de cuidados de saúde não pode ser instrumento para cortes cegos e administrativos de preços – neste caso com impacto de cerca de 42 milhões de euros – e, sobretudo, sem qualquer critério clínico subjacente”, afirmou Óscar Gaspar num discurso a que o ECO teve acesso.

Confrontado com a possibilidade avançada pelos privados de atenderem os beneficiários nas mesmas condições mas fora do regime convencionado, o ministro da Saúde afirmou que isso não passa de uma “tática negocial. “Só poderemos avaliar o que acontece no final de fevereiro e ver o que está em cima da mesa em termos de negociação”, disse Adalberto Campos Fernandes. “Alguns agentes, incompreensivelmente, procuram fazer a negociação pelos jornais. Não é correto, não faz sentido, mas é um direito que lhes assiste”, adiantou.

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