Parlamento aprova comissão de acompanhamento sobre fundos comunitários até 2030

Comissão vai funcionar por seis meses mas, em caso de necessidade, pode ser prolongada até à conclusão dos trabalhos. Parlamento aprovou medida por unanimidade.

A comissão eventual de acompanhamento, proposta pelo PS, do próximo quadro financeiro comunitário 2030 e a estratégia de Portugal, foi aprovada esta sexta-feira, por unanimidade, no Parlamento.

A comissão vai funcionar por seis meses mas, em caso de necessidade, pode ser prolongada até à conclusão dos trabalhos. Esta foi uma das iniciativas saídas das jornadas parlamentares do PS, a 22 e 23 de janeiro e foi apresentada ao Parlamento no dia 25 de janeiro, quando foi dado o pontapé de saída das discussões na Assembleia do próximo quadro comunitário de apoio.

Na proposta, os socialistas defendem que o Parlamento deve “participar ativamente nesta reflexão estratégica nacional” sobre o futuro quadro comunitário, para “acompanhar e contribuir, no limite das suas competências e atribuições, para o processo de definição da ‘Estratégia Portugal 2030’”.

No debate, antes da votação, ficou clara a convergência dos partidos na aprovação desta comissão de acompanhamento. Fernando Rocha Andrade, do PS, afirmou que a Assembleia não pode alhear-se do debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual pós 2020. O PSD, através do deputado José Leite Ramos, apoiou a comissão, mas advertiu que este “não pode ser um simulacro de debate” e alertou que o Governo está a dar pouca informação sobre o processo. PCP e Bloco de Esquerda insistiram que esta é uma oportunidade para se discutir o modelo de desenvolvimento do país. E o deputado do CDS, Luís Pedro Mota Soares, voltou à proposta do partido de criar uma comissão externa que acompanhe este processo e inclua os parceiros sociais.

Na ronda que o ECO fez junto dos deputados das várias bancadas concluiu que os partidos estão genuinamente preocupados com o rumo que as negociações podem assumir em Bruxelas, isto porque com a saída do Reino Unido da União Europeia, o orçamento comunitário vai ser necessariamente mais pequeno e nada garante que os fundos continuem a ser estruturados e organizados como até aqui. As políticas setoriais, decididas pela Comissão, poderão assumir maior peso face às políticas transversais, decidas por cada país; poderá passar a haver um fundo único estrutural e o novo quadro pode até deixar de ser por sete anos.

Marcelo Rebelo de Sousa, que dedicou o seu último Conselho de Estado ao quadro comunitário pós-2020, já fez um apelo para que a discussão se faça com a maior rapidez possível, pedindo mesmo que se passe “da reflexão à ação”. “As melhores ideias, se não influenciarem já, ficarão à margem de Portugal”, disse o Chefe de Estado no encerramento da conferência promovida pela Plataforma do Crescimento Sustentável, este fim de semana. Para Marcelo, o calendário é mesmo os próximos dois anos, até às eleições em 2019, porque terá de ficar tudo fechado em 2018 em Portugal e em 2019 na Europa.

No debate no Parlamento a 25 de janeiro, o ministro do Planeamento explicou que as prioridades do Executivo se organizam em torno de quatro agendas temáticas: as pessoas, a inovação, os recursos endógenos e o desenvolvimento do território.

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