Madeira garante que vai ajudar o défice, não prejudicá-lo

A garantia foi dada pelo presidente do Governo regional em declarações ao ECO à margem do congresso do PSD. Miguel Albuquerque diz que "é mentira" o que o primeiro-ministro disse no Parlamento.

Miguel Albuquerque não tem dúvidas: “É mentira!”, respondeu ao ECO quando confrontado com as declarações de António Costa no Parlamento. À margem do congresso do PSD, o presidente do Governo regional da Madeira criticou o primeiro-ministro e deixou a certeza que, em 2017, as contas madeirenses vão beneficiar o défice nacional e não prejudicá-lo. A garantia foi deixada também pelo seu vice-presidente responsável pelas finanças, Pedro Calado.

A estimativa do Governo regional é que a Madeira beneficie em 80 milhões de euros o défice nacional em 2017. Já o boletim de execução orçamental de dezembro elaborado pela Direção Regional do Orçamento e Tesouro apontava, em janeiro, para um excedente orçamental de 11,1 milhões de euros. Contudo, a certeza só chegará a 26 de março quando houver a divulgação do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Pedro Calado, vice-presidente responsável pelas finanças da região, lembrou recentemente “que em anos anteriores a Região apresentou situações similares, ou seja, valores negativos em contabilidade pública e sucessivos saldos positivos em Contas Nacionais”. Em 2016, por exemplo, argumenta que a Madeira ajudou em 0,13% (do PIB) o défice nacional.

Em causa está uma diferença significativa entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional no caso da Madeira. Estas duas óticas das finanças públicas têm lógicas diferentes: a primeira é a ótica de caixa (do momento em que o dinheiro sai ou entra) e a segunda é a ótica de compromisso (do momento em que o compromisso é feito). No caso da ilha, os pagamentos de dívidas em anos anteriores estão já contabilizados na contabilidade nacional, mas prejudicam o défice em contabilidade pública uma vez que o pagamento é feito a cada ano e não quando o compromisso foi firmado.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística e a Direção-Geral do Orçamento.

“Esta atuação concertada entre Carlos César e António Costa, ainda para mais da forma como a questão foi colocada na AR, é a declaração assumida da forma como a Madeira é hoje vista pelo Governo português”, criticou Pedro Calado recentemente numa conferência de imprensa, assinalando que a Madeira “como último reduto do PSD que tem vindo a escapar ao controlo do PS, sendo por isso – e apenas por esse facto, de não pertencer à mesma cor política – um alvo a abater por parte da atual governação socialista“.

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