Decisão do Comité de Ética sobre Durão Barroso “tem de ser anulada”

“Barroso claramente quebrou o compromisso, então a opinião do Comité de Ética tem de ser considerada inválida.” É esta a perspetiva da investigadora e ativista do Corporate Europe Observatory, Margarida Silva, que participou na revelação de que Durão Barroso terá feito lóbi pela Goldman Sachs junto do comissário europeu Jyrki Katainen depois de se ter comprometido a não o fazer.

“O Comité de Ética olhou para uma carta de Barroso onde ele dizia exatamente que não iria fazer lóbi para a Goldman Sachs, e este compromisso foi a base da decisão final do Comité”, afirma Margarida Silva ao ECO. Quando Durão Barroso anunciou, pouco mais de um ano depois de deixar de ser Presidente da Comissão Europeia, que iria para o banco de investimento norte-americano Goldman Sachs, a controvérsia estalou à volta do que alguns consideravam ser um conflito de interesses.

O Comité de Ética da Comissão Europeia concluiu que, apesar de Barroso não ter mostrado “bom senso” ao decidir tornar-se chairman da Goldman Sachs, não tinha quebrado a regra do artigo 245 do Tratado Europeu, que obrigam os ex-membros da Comissão Europeia a não agirem contra os interesses e a integridade do cargo por garantir que não iria fazer lóbi, numa carta enviada a Jean-Claude Juncker, o seu sucessor. Agora que Katainen confirmou ter-se encontrado com Barroso, enquanto representante da Goldman Sachs, para falar de “comércio e defesa”, o Corporate Europe Observatory quer que esta decisão seja revista. Entretanto, Katainen já desmentiu ter sido alvo de lóbi — o comissário disse, em vez disso, que os dois “só beberam uma cerveja”.

“A opinião do Comité de Ética tem de ser considerada inválida, e estamos a pedir à Comissão Europeia que aja de maneira adequada”, afirmou Margarida Silva, a quem Katainen dirigiu a carta onde assumiu ter reunido com Barroso. “Fizemos uma queixa formal à Comissão Europeia, em que dissemos que tem de reavaliar o caso e enviar isto para o Comité de Ética. A Comissão Europeia tem o papel de proteger os tratados da União Europeia, e se falhar não está a agir de acordo com o seu papel”, acrescentou Margarida.

Há ainda outro caso em aberto: a provedora de Justiça europeia, Emily O’Reilly, tem um caso ainda em aberto para tentar avaliar se a Comissão Europeia fez tudo o que devia ser feito no caso Barroso. “Agora que sabemos que Barroso está efetivamente a fazer lóbi”, afirmou Margarida, é mais uma peça para essa investigação tomar em conta.

Como se descobriu a reunião?

Margarida Silva explicou que o encontro de Barroso e Katainen começou por ser divulgado pelo jornal de política europeia Politico, que escreveu que os dois tinham sido avistados no mesmo hotel, o Silken Berlaymont. O Corporate Europe Observatory questionou Katainen sobre o encontro, e pouco depois surgia na sua agenda oficial, de acordo com as regras de transparência da União Europeia, que o comissário europeu tinha tido uma reunião com a Goldman Sachs, mas não mencionava Barroso.

“Pedimos todos os documentos sobre a relação com a Goldman Sachs e o comissário enviou-os”, afirmou Margarida. “Ficámos um pouco chocados porque recebemos a resposta e os documentos mas não havia qualquer referência à reunião com Barroso. Em janeiro, perguntámos a Katainen diretamente sobre esta reunião em específico — sobre o que falaram, quem esteve presente, e por que é que não havia documentos”.

A carta de Katainen, endereçada a Margarida, foi divulgada esta terça-feira. “De facto, encontrei-me com o Dr. Barroso da Goldman Sachs no Hotel Silken Berlaymont em Bruxelas, a 25 de outubro de 2017″, escreveu. Katainen acrescentou que não existem registos do que foi falado no encontro, porque não tirou apontamentos, já que não é seu hábito.

A Comissão Europeia, após a divulgação da carta de Katainen, afirmou que o encontro foi legal. Um porta-voz da Comissão explicou que “o vice-presidente Katainen aceitou o encontro e seguiu religiosamente os parâmetros de legalidade aplicáveis”, incluindo a publicação atempada da informação de que a reunião acontecera.

Mais de 25 mil lobistas em Bruxelas

O trabalho do Corporate Europe Observatory é o de expor “a influência das grandes empresas e grandes lóbis no processo político europeu”, afirma Margarida. Em Bruxelas, estima a organização sem fins lucrativos, os lóbis movimentam cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano. “Estamos a falar de um pequeno exército de lobistas que trabalham cá”, afirma — os números da organização apontam para cerca de 25 mil.

O que é fazer lóbi? O ECO explicou num descodificador dedicado ao tema que o lóbi é a influência que atores externos exercem sobre políticos e agentes públicos para fazerem valer os seus interesses, atores esses que são, muitas vezes, empresas.

O que se pode fazer para melhor regulamentar o lóbi em Bruxelas? Para Margarida Silva, para evitar casos semelhantes ao de Durão Barroso, existem várias medidas que poderiam ser tomadas, entre elas estender o período de nojo para três anos para ex-comissários e cinco anos para ex-presidentes da Comissão, e impor proibições de lóbi durante esse período. “Mas acima de tudo, a parte crucial de uma reforma adequada seria estabelecer um comité de ética com dentes”.

O Comité de Ética atual depende do colégio de comissários, que lhe encaminham casos e que podem ou não aceitar as suas recomendações. “O comité tem de poder fazer investigações a sério”, afirma Margarida. “Temos que o capacitar para fazer investigações, entrevistas, pedir contratos, e poder fazer as suas próprias recomendações e aplicar sanções”.