Comité de ética conclui que Barroso não violou regras ao ir para a Goldman Sachs

  • Marta Santos Silva
  • 31 Outubro 2016

A decisão de se tornar chairman da Goldman Sachs não foi sensata, segundo o Comité de Ética da UE, mas também não violou as regras.

Durão Barroso não violou regras de ética da União Europeia ao ser contratado pela Goldman Sachs, pouco depois de sair da presidência da Comissão Europeia. É esta a conclusão do Comité de Ética Ad-Hoc que analisou o caso.

Na decisão, o comité de ética concluiu que Durão Barroso não fez uma decisão sensata, “como se esperaria de alguém que manteve durante tantos anos o alto cargo que ele ocupou”, mas não violou o Código de Conduta dos Comissários.

“Não existe base suficiente para estabelecer uma violação do dever de integridade e discrição”, lê-se na decisão, data de 26 de outubro e disponível aqui em PDF. Foi também tomado em conta “o compromisso de Barroso de não fazer lóbi em nome da Goldman Sachs”, numa carta enviada ao comité.

Após uma década à frente da Comissão Europeia, Durão Barroso, também antigo primeiro-ministro de Portugal, tornou-se chairman do banco de investimento Goldman Sachs em julho deste ano, tendo sido nomeado para o cargo 20 meses após a sua saída da Comissão. A nomeação respeitou assim a regra do Código de Conduta para Comissários que obriga à notificação da Comissão quando houver intenção de iniciar atividade dentro dos 18 meses que se seguirem ao fim do mandato.

Em reação à decisão do Comité de Ética, a provedora de justiça da União Europeia, Emily O’Reilly, afirmou ir refletir acerca da possível abertura de um inquérito próprio à nomeação de Durão Barroso para a Goldman Sachs. Num comunicado publicado no seu site, a provedora sublinhou que ia tomar em conta o facto de que o Comité de Ética tinha baseado o seu inquérito “apenas na leitura de três documentos que já estão no domínio público. Não há provas, na opinião [da provedora], de terem sido pedidos outros registos relevantes ou de terem sido realizadas entrevistas com pessoas relevantes”.

Emily O’Reilly acrescentou ainda que era relevante considerar como o Comité de Ética “reconhece que foram causados danos à reputação da Comissão e da União Europeia” e acrescenta “não ser o seu papel determinar se o Código de Conduta é suficientemente rígido”.

Aquando da sua nomeação, Durão Barroso foi alvo de críticas vindas mesmo do interior das estruturas da União Europeia, com o surgimento de um abaixo-assinado criado pelos funcionários da UE, que juntou mais de 150 mil assinaturas, para que o antigo líder da Comissão Europeia perca a sua pensão.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa.

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