Mourinho Félix: “Casos como os que levaram aos lesados do BES não podem repetir-se”

  • ECO
  • 22 Fevereiro 2018

O secretário de Estado Adjunto garante que a diretiva europeia vai reforçar a proteção dos investidores, evitando casos como os lesados do BES.

O Governo apresenta esta tarde uma proposta de lei para a transposição da DMIF II, a diretiva europeia criada para proteger os investidores. Uma medida que, para Ricardo Mourinho Félix, serve para impedir que “casos como os que levaram aos lesados do BES” não voltem a repetir-se. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças assegura que esta diretiva vai melhorar a confiança no setor financeiro ao “informar melhor quem subscreve produtos financeiros”.

“A crise financeira deixou marcas na relação entre os portugueses e as instituições financeiras. Muitos descobriram da pior forma que investimentos feitos com o seu gestor de conta, ao balcão do banco ou por telefone, eram afinal investimentos arriscados”, afirma Mourinho Félix num artigo de opinião publicado no Público (acesso condicionado). Para evitar que estas situações voltem a acontecer, a proposta de lei que será apresentada esta quinta-feira, no Parlamento, pretende “informar melhor quem subscreve produtos financeiros e restaurar a confiança no sistema financeiro”.

"A Proposta de Lei, que o Governo apresenta hoje no Parlamento, tem como objetivo informar melhor quem subscreve produtos financeiros e restaurar a confiança no sistema financeiro. Casos como os que levaram aos lesados do BES não podem repetir-se.”

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Para o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, “casos como os que levaram aos lesados do BES não podem repetir-se”. Com a transposição da DMIF II, “os investidores não profissionais ganham mais proteção, as instituições financeiras ficam obrigadas a ser mais transparentes nos serviços que prestam e os supervisores recebem mais poderes para prevenir e detetar condutas inadequadas ou mesmo ilícitas”, garante Mourinho Félix.

O novo pacote legislativo para os mercados financeiros (DMIF II/RMIF) foi apresentado pela Comissão Europeia em 2011 e, segundo então explicou o executivo europeu, visa fazer com que a lei acompanhe os desenvolvimentos dos mercados financeiros, tornando-os “mais eficientes, seguros e transparentes”, numa altura em que há cada vez mais produtos financeiros complexos e opacos.

Com as alterações à lei pretende-se melhorar a proteção dos investidores, com mais deveres dos intermediários financeiros, desde logo sobre a informação prestada aos clientes, e estabelecer regras claras de funcionamento para todas as atividades de negociação financeira. Em causa estão atividades de corretagem, consultoria, negociação, gestão de carteiras e subscrição de produtos financeiros, levadas a cabo por bancos e ou empresas de investimento.

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