Novas regras para a banca também se aplicam aos produtos Montepio

Diretiva europeia DMIF II vem trazer maior proteção aos investidores. Mas será que se aplica aos produtos mutualistas do Montepio?

A dúvida instalou-se: a nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II), que visa reforçar a proteção dos clientes nos investimentos financeiros, também se aplica aos produtos mutualistas do Montepio?

A reserva faz sentido. A Associação Mutualista Montepio Geral vende produtos muito parecidos com os produtos financeiros. Mas os produtos mutualistas que vende não são produtos financeiros, escapando à fiscalização dos supervisores. Então: não sendo produtos financeiros, as novas regras europeias que vêm trazer maior transparência e partilha de informação entre gestor e cliente também abrangem produtos mutualistas como o Capital Certo ou o Proteção 5 em 5?

Àqueles produtos mutualistas que forem substancialmente parecidos com produtos de seguros também serão aplicadas as regras DMIF II, apurou o ECO.

São várias as alterações que a DMIF II traz sobretudo ao nível da transparência, informação e responsabilidade dos produtos financeiros que são vendidos todos os dias nos bancos, corretoras, seguradoras, entre outras instituições.

Por exemplo, no momento da aplicação de um investimento, tudo o que o gestor disser ao cliente vai ficar registado. Outro exemplo: o gestor terá de conhecer ao pormenor as características do produto que vende (grau de risco, garantia de capital, garantia de rentabilidade) e terá de partilhar essa informação ao seu cliente.

Estas novas regras europeias encontram-se em fase transposição para a legislação nacional e leva esta quinta-feira o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, ao Parlamento.

Este enquadramento é aplicado à Associação Mutualista Montepio Geral a partir do momento em que a supervisão das mutualistas de grande dimensão passar para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) no âmbito de outra revisão da lei — neste caso, do Código das Associações Mutualistas.

Estas alterações surgem num momento de maior sensibilidade para a Associação Mutualista Montepio que procura financiar-se em 970 milhões de euros em 2018 através de produtos mutualistas, vendidos aos balcões da Caixa Económica Montepio. O montante que foi considerado elevado pelos sindicatos porque poderá levar os funcionários do banco a sentirem pressão para cumprirem esse objetivo.

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