TSU: Vieira da Silva garante que está tudo em cima da mesa

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 27 Fevereiro 2018

Sobre eventuais alterações à TSU em função do tipo de contrato, o ministro do Trabalho garante que não deixou cair nenhuma proposta mas adianta que a "forma concreta ainda está por decidir".

O ministro Vieira da Silva garante que “não deixou cair nenhuma proposta” no que toca a eventuais mexidas na TSU para penalizar a contratação a termo. Ainda assim, “a forma concreta ainda está por decidir”, notou. Reagindo à notícia avançada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago), de que o Executivo desistiu de agravar os descontos das empresas com contratos a prazo, o responsável pela pasta do Trabalho e da Segurança Social disse que “as hipóteses estão todas em cima da mesa”.

“O Governo não deixou cair nenhuma proposta”, disse Vieira da Silva, à margem do Encontro Nacional com representantes das entidades do Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE). De acordo com o ministro, o Governo já apresentou um conjunto de questões aos parceiros sociais, “e uma das quais tinha a ver com uma diferenciação contributiva das diferentes formas de contacto”, acrescentando que “o processo não está fechado”.

O objetivo de criar um “incentivo” para que as empresas recorram menos a esse tipo de vínculos, que “possa significar um agravamento das condições das empresas que recorrem de forma excessiva aos contratos a termo certo, permanece no Programa do Governo e nos seus objetivos, e nos próximos tempos temos o compromisso de apresentar à concertação social proposta nesse sentido“, frisou Vieira da Silva.

O Código Contributivo já prevê o agravamento das contribuições das empresas com contratos a termo, reduzindo simultaneamente os descontos no caso de contratos permanentes, mas a norma está por regulamentar. O Primeiro-Ministro prometeu apresentar, até março, a medida diferenciação contributiva mas falta saber se, a avançar, o que está em causa é a opção já desenhada na lei ou outra. Os partidos da esquerda já se mostraram contra a descida da TSU e, de acordo com o Negócios, é o facto de só quererem a medida pela metade que leva o Governo a deixar cair a opção.

Admite então o Governo avançar com a medida sem o apoio da esquerda? “Tenho dúvidas de que tenham essa posição mas isso é algo que se verá”, responde o ministro.

Pode a medida avançar pela metade?

Questionado sobre se a medida pode então avançar apenas no parte que diz respeito ao agravamento das contribuições patronais no caso de contratos a prazo (sem reduzir no caso de contratos permanentes), Vieira da Silva salienta que o Programa do Governo refere “nomeadamente a penalização da situação de excessiva rotatividade”, associada “a fenómenos de precarização excessiva das relações laborais”. “A forma como poderá essa diferenciação ser concretizada ainda não foi apresentada publicamente, será nas próximas semanas”.

Ainda assim, Vieira da Silva vinca: “gostaria de dizer claramente que as hipóteses estão todas em cima da mesa, estamos a estudá-las” e serão avaliadas com os parceiros sociais e com os “parceiros do arco parlamentar que apoia esta Governo”. “É uma questão cuja forma concreta ainda está por decidir”, disse o governante, lembrando porém que dois terços do subsídio de desemprego é gerado por trabalho precário e “o Governo não vai desistir desse combate”.

Bloco de Esquerda deixou críticas

Também em reação à notícia do Jornal de Negócios, o Bloco de Esquerda já veio dizer que “o Programa do Governo diz claramente que pretende uma taxa agravada para empresas que recorram a trabalho precário”.

Catarina Martins falou aos jornalistas durante as jornadas parlamentares do BE que estão a decorrer em Leiria e citada pelo Expresso, nota: “É ler o programa do Governo”.

(Notícia atualizada às 11h56)

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