Autoridade da Concorrência critica novo modelo de supervisão financeira

  • ECO
  • 28 Fevereiro 2018

"A proposta de reforma representa uma fragmentação dos poderes de defesa da concorrência, o que tende a prejudicar a coerência na promoção e aplicação da lei da concorrência", defende a AdC.

As novas normas financeiras lançadas pela União Europeia preveem a criação de um segundo órgão de supervisão, o Conselho de Estabilidade e Supervisão Financeira. A Autoridade da Concorrência (AdC) receia que a partilha de responsabilidades leve a atrasos nas investigações ou mesmo a destruição de provas.

“A proposta de reforma representa uma fragmentação dos poderes de defesa da concorrência, o que tende a prejudicar a coerência na promoção e aplicação da lei da concorrência. Tal fragmentação é prejudicial à certeza jurídica das empresas”, avança Margarida Matos Rosa, ao Jornal de Negócios.

A Autoridade da Concorrência fala de “dificuldades legais importantes” e aponta três potenciais problemas desta supervisão partilhada. Em primeiro lugar, o atraso nas investigações, que poderá vir aliado ao perigo de destruição de prova. Por outro lado, poderá ser fonte de confusão para as organizações que queiram denunciar más práticas.

Como exemplo de uma denúncia que poderia agora encontrar entraves, AdC aponta o pedido de clemência feito pelo Barclays, que acusava a existência de um cartel da banca na definição de preços de créditos à habitação e ao consumo, cuja decisão deverá saber-se ainda este ano.

Ao Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, caberia supervisionar o setor financeiro, em articulação com a Autoridade da Concorrência e, posteriormente, dirigir recomendações aos intermediários financeiros ou alertar os consumidores.

(Notícia corrigida)

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Autoridade da Concorrência critica novo modelo de supervisão financeira

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião