Autoridade da Concorrência critica novo modelo de supervisão financeira

  • ECO
  • 28 Fevereiro 2018

"A proposta de reforma representa uma fragmentação dos poderes de defesa da concorrência, o que tende a prejudicar a coerência na promoção e aplicação da lei da concorrência", defende a AdC.

As novas normas financeiras lançadas pela União Europeia preveem a criação de um segundo órgão de supervisão, o Conselho de Estabilidade e Supervisão Financeira. A Autoridade da Concorrência (AdC) receia que a partilha de responsabilidades leve a atrasos nas investigações ou mesmo a destruição de provas.

“A proposta de reforma representa uma fragmentação dos poderes de defesa da concorrência, o que tende a prejudicar a coerência na promoção e aplicação da lei da concorrência. Tal fragmentação é prejudicial à certeza jurídica das empresas”, avança Margarida Matos Rosa, ao Jornal de Negócios.

A Autoridade da Concorrência fala de “dificuldades legais importantes” e aponta três potenciais problemas desta supervisão partilhada. Em primeiro lugar, o atraso nas investigações, que poderá vir aliado ao perigo de destruição de prova. Por outro lado, poderá ser fonte de confusão para as organizações que queiram denunciar más práticas.

Como exemplo de uma denúncia que poderia agora encontrar entraves, AdC aponta o pedido de clemência feito pelo Barclays, que acusava a existência de um cartel da banca na definição de preços de créditos à habitação e ao consumo, cuja decisão deverá saber-se ainda este ano.

Ao Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, caberia supervisionar o setor financeiro, em articulação com a Autoridade da Concorrência e, posteriormente, dirigir recomendações aos intermediários financeiros ou alertar os consumidores.

(Notícia corrigida)

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