Banco de Portugal, CMVM e ASF criam secretariado permanente para reforçar supervisão

Os três reguladores financeiros vão reforçar Conselho Nacional de Supervisão Financeira com um novo secretariado permanente para aumentar coordenação na supervisão do sistema nacional.

Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vão criar um secretariado permanente no Conselho Nacional de Supervisão Financeira (CNSF), a cúpula que reúne os três reguladores financeiros nacionais, num esforço para reforçar a coordenação deste órgão que foi criticado no passado devido ao informalismo que caracterizava a sua atividade.

Embora a ideia tenha vindo a ser pensada há bastante tempo, o anúncio da criação do secretariado permanente nos CNSF surge numa altura em que o Governo se prepara para uma ampla reforma do sistema de supervisão nacional, tendo o grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares proposto um super-regulador para substituir o CNSF.

Na última reunião do CNSF, realizada a 3 de janeiro, os três reguladores decidiram dar já um passo em frente antes de ser conhecida a versão final que poderá mudar o desenho da supervisão do sistema financeiro nacional.

Em concreto, é criado o secretariado permanente para dar maior autonomia a este órgão, “como forma de reforçar a eficácia da coordenação entre supervisores financeiros”, adianta o comunicado divulgado há momentos pela CMVM e pelo Banco de Portugal.

"O CNSF decidiu conferir uma maior autonomia e permanência de recursos ao seu secretariado de apoio, como forma de reforçar a eficácia da coordenação entre supervisores financeiros. Em particular, o Conselho decidiu nomear um Secretário em dedicação exclusiva, colaborador de uma das autoridades que compõem o CNSF”

CNSF

Comunicado

O novo cargo de secretário do CNSF será rotativo entre os três supervisores, promovendo-se mudanças de dois em dois anos. Luís Guilherme Catarino, dos quadros da CMVM, foi nomeado para exercer essas funções já a partir de 15 de fevereiro, que trabalhará em “dedicação exclusiva” no CNSF.

Adicionalmente, o secretariado permanente funcionará em instalações próprias, contando ainda com pelo menos mais dois elementos.

Os três supervisores adiantam que a criação deste novo órgão dentro do CNSF “não prejudica possíveis evoluções do modelo de supervisão financeira que venham a resultar da proposta de reforma atualmente em preparação pelo Governo”.

(Notícia atualizada às 17h25)

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