Após os Panama Papers, Parlamento Europeu cria comissão especial para investigar crimes financeiros

Os eurodeputados aprovaram a criação de uma comissão especial que investigará crimes financeiros. Aprovaram ainda uma proposta que obriga as consultoras a reportarem os esquemas fiscais das empresas.

O Parlamento Europeu vai passar a ter uma comissão especial que irá investigar os crimes financeiros. A proposta foi votada por larga maioria dos eurodeputados esta quinta-feira. Na sequência das investigações jornalísticas TaxLeaks e os Panama Papers, os eurodeputados já tinham criado duas comissões de inquérito, mas agora decidiram que, pela importância do tema, deve existir uma comissão especial que continue a acompanhar estes casos.

A elisão (lícito) e a evasão (ilícito) na União Europeia será o principal tema da nova comissão. “Os eurodeputados irão acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros para combater as práticas que permitem a elisão e/ou a evasão fiscais e avaliar os regimes nacionais que proporcionam privilégios fiscais, tais como os programas de aquisição de cidadania”, explica o Parlamento Europeu em comunicado. Os offshores e os esquemas de planeamento fiscal agressivo estão na mira dos eurodeputados.

A comissão vai ter o nome de TAXE 3, um mandato de 12 meses e terá 45 eurodeputados. O objetivo é dar continuidade às conclusões e medidas aprovadas na comissão de inquérito aos Panama Papers. São vários os temas que esta comissão irá tratar desde o financiamento ao terrorismo, a fiscalidade da economia digital, a avaliação dos países da lista negra de paraíso fiscais da União Europeia e a aplicação dos impostos em cada Estado-membro, nomeadamente as regras europeias relativas ao IVA. O alvo são os próprios países, mas também políticos, empresas ou consultoras de planeamento fiscal.

A oposição a esta nova comissão veio dos eurodeputados malteses. Para Malta — país que muito provavelmente será um dos alvos dos eurodeputados — a TAXE 3 é um “desperdício de recursos”, segundo o site Malta Today. David Casa, Roberta Metsola e Francis Zammit Dimech defenderam que a política fiscal deve ser estreitamente do foro nacional, argumentando que o foco deveria ser o crime a prevenção de abusos fiscais.

O relatório final deverá ser apresentado daqui a um ano, antes das eleições europeias de maio de 2019.

Consultoras de planeamento fiscal na mira dos eurodeputados

O Parlamento Europeu aprovou também esta quinta-feira propostas que visam as maiores consultoras do mundo como a EY, PwC, Delloite e KPMG. Em causa estão os esquemas de planeamento fiscal agressivos elaborados por estas consultoras para empresas. A proposta aprovada pelos eurodeputados obrigará — caso veja a luz do dia — as consultoras a reportarem às autoridades os detalhes destes planos. Contudo, é necessário que o Conselho Europeu, onde se reúnem os chefes de Governo dos Estados-membros, adote esta proposta para que avance.

Essa informação seria centralizada num só sistema que, posteriormente, estaria automaticamente disponível para as autoridades tributárias de cada Estado-membro. “No que toca ao planeamento fiscal agressivo, as autoridades públicas devem resolver esta confusão. Não podem limitar-se a ver o fluxo dos novos esquemas, têm também de ver o stock”, afirmou Emmanuel Maurel, eurodeputado socialista que foi o autor deste relatório e proposta.

Antes da aprovação do documento, a eurodeputada Ana Gomes, também dos socialistas europeus S&D, também se pronunciou no Twitter afirmando que “A Ordem Advogados e as vozes que se insurgiram contra obrigações de denunciar esquemas de fuga e fraude ao fisco na #AMLD4 devem espumar diante diretiva em preparação que especificamente os obriga a tal“.

Apoie o jornalismo económico independente. Contribua

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso. O acesso às notícias do ECO é (ainda) livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo rigoroso e credível, mas não só. É continuar a informar apesar do confinamento, é continuar a escrutinar as decisões políticas quando tudo parece descontrolado.

Introduza um valor

Valor mínimo 5€. Após confirmação será gerada uma referência Multibanco.

Comentários ({{ total }})

Após os Panama Papers, Parlamento Europeu cria comissão especial para investigar crimes financeiros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião