IRS: Contribuintes já podem reclamar de algumas despesas

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 1 Março 2018

Os gastos considerados nas deduções à coleta já estão disponíveis para consulta. Pode reclamar no caso de despesas gerais familiares e de gastos com direito a dedução por exigência de fatura.

A partir de hoje, e até dia 15 de março, pode reclamar de algumas despesas consideradas nas deduções à coleta de IRS, caso note que os valores não batem certo. Em causa estão as despesas gerais familiares e os gastos com direito à dedução de IVA por exigência de fatura.

No Portal das Finanças, os contribuintes já podem consultar, desde quarta-feira, a totalidade das despesas que suportaram no ano passado e ainda a dedução correspondente a cada tipo de encargo, calculada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Até 16 de fevereiro — e depois de o prazo ter sido estendido mais um dia — os contribuintes tiveram possibilidade de registar e confirmar despesas no e-fatura. Entretanto, a AT acrescentou outra informação proveniente de entidades que não estão obrigadas a comunicar faturas. É o caso de rendas, juros de empréstimos para compra de habitação própria e permanente (de empréstimos contraídos até final de 2011), taxas moderadoras, seguros de saúde, propinas em estabelecimentos públicos ou encargos com lares. Toda a informação pode agora ser verificada no Portal das Finanças, clicando em “Finanças Aceda aos Serviços Tributários”, depois “Serviços” e, por fim, no separador IRS, “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”.

A consulta é feita por titular, não tendo ainda em conta a composição do agregado familiar. Não se esqueça também de verificar a informação relativa aos seus dependentes.

Se os contribuintes notarem que os valores apresentados não correspondem àquele que efetivamente suportaram, podem reclamar até 15 de março. Mas apenas em alguns casos: no âmbito das despesas gerais familiares ou dos gastos relacionados com a dedução por exigência de fatura (que abrange alojamento e restauração, reparação de automóveis e motociclos, cabeleireiros, veterinários e passes).

E, no caso das outras despesas? Aqui, havendo desconformidade, o contribuinte pode preencher o quadro 6C do Anexo H da Declaração de IRS. Se o fizer, terá de preencher todas as despesas e de todos os elementos do agregado (exceto do cônjuge no caso de tributação separada), já que serão estes os valores que a AT terá em conta e não os que foram comunicados pelas entidades terceiras. Ainda assim, o quadro vai aparecer pré-preenchido, o que significa que os contribuintes apenas terão de alterar as despesas que não consideram corretas, frisou já o Ministério das Finanças em comunicado. A comprovação destas despesas pode vir a ser exigida posteriormente.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

IRS: Contribuintes já podem reclamar de algumas despesas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião