Hoje nas notícias: CMEC, saúde e cartões de refeição

A polémica em torno dos CMEC volta a fazer manchetes nos jornais, no mesmo dia em que um estudo fala numa poupança de cinco mil milhões de euros para a economia, em 2017, resultante dos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde. É também noticiado que o Fisco vai apertar o escrutínio sobre os cartões dual, virtuais e pré-pagos, onde se incluem os de refeição.

CMEC: EDP admite avançar para tribunais

A EDP diz estar preparada para avançar para a justiça se os 73 milhões de euros que o Governo diz que foram pagos em excesso à elétrica forem retirados das contas finais dos contratos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC). A notícia é avançada, nesta terça-feira, pelo Jornal de Negócios (acesso pago), estando em causa os cortes de 72,9 milhões de euros nestes contratos que a Direção-Geral de Energia e Geologia notificou a EDP, em 2017, de que iriam ser abatidos ao valor das tarifas reguladas da luz este ano.

Investigadores acusam juiz de bloquear caso Mexia

Mais uma polémica na relação entre os magistrados do Ministério Público (MP) que estão investigar as suspeitas de corrupção no “caso EDP” e o juiz de instrução criminal Ivo Rosa. Os procuradores que estão com o caso voltam a recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa na tentativa de ultrapassar mais uma recusa de diligência do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), avança o Público (acesso condicionado) nesta terça-feira. Em causa está um pedido para que se realizasse na investigação ao BES uma “pesquisa informática no sistema NUIX atinente aos arguidos/suspeitos” Manuel Pinho, João Manso Neto e António Mexia. O processo deu entrada no tribunal a 27 de fevereiro.

SNS gera cinco mil milhões para a economia

Os cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde geraram cinco mil milhões de euros para a economia no ano passado, o que equivale a dizer que o SNS recuperou quase metade do seu orçamento só com faltas ao trabalho evitadas e aumento da produtividade. Os dados constam do estudo Índice de saúde sustentável 2017, realizado pela Nova-IMS, da Universidade Nova, citado pelo Diário de Notícias (acesso pago) na edição desta terça-feira.

Cartões virtuais e de refeição na mira do Fisco

O Fisco vai apertar o escrutínio sobre os cartões dual, virtuais e pré-pagos, onde se incluem os de refeição. Os bancos e as entidades que possibilitam o pagamento com este tipo de cartões vão passar a ter de enviar informação sobre as operações realizadas com este género de cartões à Autoridade Tributária e Aduaneira, avança o Diário de Notícias (acesso pago) esta terça-feira. O alargamento do controlo do Fisco a este tipo de operações vai ainda estender-se aos pagamentos e transferências realizadas nos ATM (multibanco), portais dos bancos ou através de aplicações móveis.

Saúde falha prazo para aplicar novo sistema de contas

O novo sistema contabilístico, que visa harmonizar e consolidar todas as demonstrações financeiras dos organismos do Estado com o objetivo de dar “uma imagem verdadeira das Finanças Públicas”, deveria ter entrado em vigor em janeiro mas foi adiado para 2019. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago), citando um despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, que adia a sua adoção plena por mais um ano no setor da saúde.