Estagiários no PREVPAP? Comissão impede, Governo quer solução

  • ECO
  • 6 Março 2018

Com as mudanças na lei, o PREVPAP deveria admitir alguns estagiários em 2018. As comissões de avaliação estão a recusar as candidaturas, mas o Governo já veio garantir que as vai resolver.

Vários jovens que estagiaram em organismos públicos têm visto as suas candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) a serem recusadas, avança o Público. O Governo garante que os decisores passarão a ter em conta a nova lei, que permite o acesso dos estagiários ao programa em alguns casos.

Em janeiro de 2018, existiram alterações ao enquadramento legal do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), que, de acordo com o Governo, mudou “por completo”. Neste novo quadro, as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), que estão responsáveis por aprovar ou recusar as candidaturas ao PREVPAP, ficaram habilitadas a “em determinadas condições, integrar estagiários”, conta o Ministério de Vieira da Silva.

Os estagiários têm agora a porta aberta ao PREVPAP desde que a vaga ocupada no serviço público sirva para “suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, durante algum tempo nos três anos anteriores ao início dos concursos de regularização”.

O Governo assegura assim que a situação de recusas indevidas vai ser reparada. “Se, eventualmente, algumas CAB tiverem começado por apreciar requerimentos de estagiários PEPAC apenas com base na legislação anterior à Lei 112/2017, vai proceder-se à coordenação de procedimentos de modo a que as deliberações finais homologadas pelos ministros estejam em conformidade com o regime da nova lei“, finaliza fonte oficial.

Apesar desta promessa, a CAB aparece em discordância numa das decisões a que o Público teve acesso. Nesta, a CAB do Ambiente considera que, não só não tem competência para alterar a decisão, como defende que os estagiários não deveriam ser admitidos no programa de precários, independentemente de assegurarem necessidades permanentes dos serviços.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Estagiários no PREVPAP? Comissão impede, Governo quer solução

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião