Vieira da Silva garante que não vem aí uma “reforma radical” da lei laboral

  • ECO
  • 6 Março 2018

"Se pergunta se é intenção do Governo proceder a uma reforma radical do que é a legislação laboral, eu direi que não. Isso não está no programa do Governo", afirmou o ministro do Trabalho à Reuters.

Vieira da Silva garante que não prepara qualquer “reforma radical” da legislação laboral, embora venham aí alterações, como o Governo já tem feito, acrescentou. Numa entrevista à Reuters, o ministro do Trabalho e da Segurança Social esclareceu que já têm sido introduzidas alterações, e isso continuará “sempre que possível, com um forte suporte na concertação social”.

Perante exigências de reversão das mudanças implementadas pelo anterior Governo durante o período de ajustamento, vindas também dos partidos à esquerda do PS que suportam o Governo no parlamento, o Executivo de António Costa não prevê fazer alterações tão profundas. “Se me pergunta se é intenção do Governo proceder a uma reforma radical do que é a legislação laboral, eu direi que não. Isso não está no programa do Governo, nem é essa a nossa ambição”, disse o ministro.

Vieira da Silva assinalou, no entanto, que existem campos concretos no mercado de trabalho que precisam da intervenção do Governo, entre eles o “falso emprego independente, os chamados recibos verdes, e o contrato a termo fixo”, que tem um peso especialmente marcado em Portugal relativamente ao resto da Europa. Embora o desemprego tenha vindo a cair, o Governo quer ainda “produzir políticas para que o mercado de trabalho seja (…) moderno, justo e competitivo”, continuou.

 

Essa queda do desemprego tem mesmo sido superior àquilo que se esperava para esta altura. É possível que “as metas que o Governo fixou possam ser hoje consideradas algo conservadoras no que toca ao crescimento do emprego e à taxa de desemprego”, afirmou o ministro, e não é apenas devido ao turismo. “É, mas não só, porque se olharmos para o norte e litoral do país, há dinâmica industrial. E há as áreas de inovação. Mesmo nos setores ditos tradicionais como o calçado ou os têxteis, o potencial de inovação é muito grande.”

Salários têm de subir em Portugal

Para o ministro Vieira da Silva, não só o salário mínimo mas os restantes salários deverão continuar a subir. É “inevitável”, disse o ministro, e não é mau numa altura em que “Portugal tem uma relação entre a qualificação da sua mão-de-obra e o seu custo que continua a ser competitiva”. Assim o aumento dos salários não é necessariamente prejudicial para a competitividade externa nesta fase, podendo antes valorizar a economia “do lado da procura interna”, acrescentou.

“Julgo que [a subida de salários] não é um problema, é um fator positivo. Até porque só isso é que permitirá reter em Portugal competências que hoje, com alguma facilidade encontram alternativas de emprego com um diferencial significativo” no estrangeiro, continuou o ministro. “Temos que criar condições não apenas para reter, mas também para inverter o ciclo migratório, ou seja, Portugal tem de voltar a ser um país que atrai e não um país que repele.”

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