Centeno escolhe inspetor-geral das Finanças para a Santa Casa

  • ECO
  • 12 Março 2018

Vítor Braz acumula a direção da Inspeção Geral de Finanças com cargo na Santa Casa. Centeno nega incompatibilidade na dupla função do dirigente público.

A escolha de Mário Centeno para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para liderar o conselho de auditoria está a geral polémica. O ministro das Finanças, quando em junho passado teve de encontrar uma pessoa para aquele órgão, optou por Vítor Brás, o responsável máximo da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Acontece que com esta decisão o dirigente público fica com dupla função.

A notícia é avançada pela edição desta segunda-feira do Público (acesso condicionado) que dá nota de que ao liderar a IGF, um serviço responsável por assegurar de forma horizontal o controlo estratégico da administração financeira do Estado, o inspetor-geral é, por inerência, o funcionário público que preside ao conselho coordenador do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI). E esta é, por sua vez, uma estrutura da qual fazem parte as várias inspeções-gerais dos ministérios, onde se inclui aquela que fiscaliza a Santa Casa.

Com o acumular de funções, Vítor Braz passou a fazer parte de um dos órgãos de uma instituição que pode ser auditada pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS). Como esta é uma das entidades que integram aquele sistema de controlo coordenado por Vítor Braz, também o inspetor-geral do auditor (a IGMTSSS) se senta no mesmo conselho coordenador presidido por Vítor Braz.

Confrontados com a situação, tanto o ministro das Finanças, com o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, rejeitam existir qualquer incompatibilidade, ou que daqui possa resultar qualquer inibição de a SCML poder ser auditada pelas entidades de inspeção.

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