Para a Federação Portuguesa do Táxi “foi dado um grande golpe no setor” com aprovação da lei

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) considerou que “foi dado um grande golpe no setor” com a aprovação no parlamento, na especialidade, da versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

“Foi dado um grande golpe no setor. O que podemos concluir é que o que foi votado foi a desregulação do setor dos transportes em automóveis ligeiros de passageiros”, afirmou o presidente da FPT, Carlos Ramos, aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, na quarta-feira à noite.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram na quarta-feira, na especialidade, a versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mais de um ano depois da entrada no parlamento da proposta de lei do Governo.

Para Carlos Ramos, com a aprovação da lei, “vai haver dois sistemas no país: um altamente regulado, que é o dos táxis, que tem um conjunto de regras e de exigências que têm que cumprir permanentemente, e vai haver um conjunto de viaturas, aquilo que se chama de descaracterizadas, que vai ficar a trabalhar de uma forma quase que livre no território nacional”.

A FPT considera que, além de “não resolver problema nenhum, vai complicar ainda mais os problemas que existem”.

A proposta do Governo para regulamentar a atividade de plataformas como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer deu entrada em janeiro de 2017 no parlamento e foi discutida a 17 de março desse ano em plenário, tendo baixado à comissão para debate na especialidade sem votação.

Segundo Carlos Ramos, “mais uma vez, o PS pôs-se ao lado dos grandes”.

“Os empresários esperavam que o PS tomasse uma posição mais adequada aos interesses do país e aos interesses daqueles que pagam impostos em Portugal, e pagam bastantes impostos, quer em sede de IRS, de IRC e de IVA. Aqui foi criada uma taxinha para uma plataforma e não sabemos muito bem como é que isso vai ser controlado”, afirmou.

O texto final da lei ainda terá de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global.

A votação na especialidade foi adiada duas vezes potestativamente nas últimas três semanas, primeiro pelo PS, a 22 de fevereiro, para alcançar “consensos”, e depois pelo PCP, com o apoio de BE e PAN, a 08 de março, por forma a permitir analisar com mais tempo as propostas que PSD e PS entregaram no início dessa reunião, após “48 horas” de “diálogo”.