Mais que a taxa, plataformas como a Uber temem mudanças laborais

O PSD quer obrigar as plataformas eletrónicas de transporte a pagarem uma taxa de até 2% sobre as receitas líquidas que cada uma obtém com cada viagem. É uma das novidades que deverá ir a votos no Parlamento na próxima quarta-feira, depois do segundo adiamento que surgiu esta semana. A taxa, a que o PSD chama de “contribuição de regulação e supervisão”, poderá ter impacto nas receitas da Uber, Cabify e Taxify. E embora a taxa preocupe, as plataformas temem mais as novas condições laborais.

O ECO contactou as três companhias. A Cabify foi a primeira a responder. Depois de ter expressado “pesar” por mais um adiamento da votação esta quinta-feira, a empresa, em resposta a uma questão do ECO, vem agora afirmar que faz “uma dupla avaliação da taxa em questão”, que se cifra entre 0,1% e 2% do valor líquido que as plataformas cobram sob a forma de comissão aos motoristas.

“Por um lado, concordamos com a existência de uma compensação com vista a colmatar potenciais impactos causados pela nossa atividade — nomeadamente em termos ambientais”, começa por dizer fonte oficial da empresa ao ECO. No entanto, a empresa alerta que a taxa poderá ser uma barreira ao investimento em Portugal. “Também acreditamos que o fomento à inovação e o futuro da mobilidade contam com a nossa operação e que, a médio prazo, uma taxa pode constituir-se como uma barreira ao investimento realizado pelas plataformas tecnológicas”, sublinha a mesma fonte.

"Uma taxa pode constituir-se como uma barreira ao investimento realizado pelas plataformas tecnológicas.”

É, por isso, um assunto sensível que divide a Cabify. “A Cabify tem vindo, desde o início da operação em Portugal, a defender a criação de enquadramento legal justo para a sua atividade”, refere, frisando que “é ainda prematuro debater o impacto efetivo desta taxa pois muito dependerá do resultado da próxima votação.

O ECO contactou ainda a Taxify que, das três plataformas, é o player que mais recentemente entrou no mercado. Questionada sobre a opinião da Taxify acerca da taxa proposta pelos social-democratas, fonte oficial refere que “a Taxify está focada em atuar dentro dos requisitos impostos pela lei”. “Gostaríamos de comentar este tema em mais detalhe apenas quando a lei for aprovada”, indica.

Quanto à Uber, que é o player com mais experiência no setor em Portugal, optou por remeter-se totalmente ao silêncio. A empresa liderada por Rui Bento tem feito poucos comentários acerca da legislação que está a ser preparada, remetendo também para mais tarde uma posição mais a fundo acerca desta matéria. Questionada acerca da taxa de 2% sobre as receitas, fonte oficial da Uber Portugal refere apenas: “Não temos nada para partilhar.”

O ECO sabe que, para além da taxa proposta pelo PSD, existem outras medidas a preocupar as plataformas eletrónicas em Portugal. Uma delas é a proposta que também foi esta semana subscrita pelo PS, que quer obrigar os motoristas a terem um contrato escrito com as empresas parceiras das plataformas. Fonte do mercado comentou com o ECO que esta medida poderá colocar um travão na dinâmica laboral que existe atualmente e que poderá ter sério impacto nas operações destas aplicações. O mesmo se aplica à formação que os partidos querem exigir aos motoristas.

Esta quarta-feira, após sessão plenária, irá ocorrer uma nova tentativa de votar, ponto por ponto, a lei que regulamentará este novo mercado. PS, PSD e CDS têm procurado encontrar consensos e aproximar as suas posições, tendo do outro lado a esquerda parlamentar, que pretende nivelar a atividade destas aplicações com as exigências impostas ao setor do táxi.