Marcelo dá luz verde à “lei da Uber”

O Presidente da República promulgou a lei que vai regulamentar as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber, Cabify e Taxify. Setor do táxi pondera avançar com novos protestos.

Lei que vai regulamentar as aplicações como a Uber já foi aprovada e vai mesmo chegar ao terreno. Setor do táxi está a ponderar organizar novos protestos.Fernando Oda/Núcleo Editorial via Flickr

O Presidente da República promulgou a “lei da Uber”, o passo que faltava para que a nova regulamentação chegue finalmente ao terreno. A informação faz parte de uma nota publicada no site oficial da Presidência. A aprovação deste decreto poderá abrir a porta a novas manifestações de taxistas, pois surge na mesma semana em que milhares de taxistas protestam em Espanha contra as aplicações de transporte.

“Atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando em atenção nalguma medida, embora limitada, os reparos feitos em 29 de abril de 2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 226/XIII, relativo ao regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, lê-se no site oficial da Presidência da República. O novo regulamento aplica-se à atividade da Uber, Cabify e Taxify.

Entre outras coisas, a nova lei vai obrigar os motoristas das aplicações a completarem uma formação e a terem um registo oficial que lhes permita o acesso à profissão. O regulamento integra ainda medidas de combate à precariedade neste setor económico e fixa uma contribuição que as plataformas vão ter de entregar ao Estado, de 5% do total da receita obtida com cada viagem. Consulte aqui o guia completo e atualizado para motoristas, passageiros, plataformas e parceiros, elaborado pelo ECO.

Marcelo Rebelo de Sousa vê-se assim obrigado a aprovar um regulamento que esteve a ser trabalhado durante mais de um ano no Parlamento. Em abril, o documento esbarrou em Belém: foi vetado pelo Presidente da República, que pediu aos deputados que elaborassem medidas de modernização do setor do táxi. Agora, o chefe de Estado destaca que os reparos foram atendidos pelo Parlamento de forma “limitada”, segundo a nota oficial.

Num comunicado, a Uber considera a promulgação como “um passo decisivo”. “Este é um passo decisivo para as cidades portuguesas, utilizadores e motoristas. Continuaremos disponíveis para dialogar e contribuir para que Portugal seja referência na mobilidade europeia”, sublinha fonte oficial da empresa.

A Cabify Portugal também já reagiu à promulgação da nova lei e considera-a “um passo verdadeiramente importante para o futuro da mobilidade em Portugal”. “Acreditamos, também, que este é um reconhecimento da importância das novas alternativas de mobilidade urbana e do papel que estas podem ter na criação de cidades mais sustentáveis e inteligentes”, refere fonte oficial da empresa, numa nota enviada ao ECO.

A empresa acrescenta ainda que “tem vindo a acompanhar de perto e a trabalhar por forma a melhor garantir o cumprimento dos requisitos exigidos pelo documento em questão”. “É com expectativa que queremos operar neste mercado que não só reconhece o direito de escolha do utilizador e as vantagens da cooperação entre operadores, como reconhece o valor económico do investimento gerado pelos nossos parceiros”, conclui a Cabify.

Para a Taxify, esta é uma lei que “dará credibilidade às plataformas”. “A aprovação da lei que regula este setor é um passo importante para a atividade das plataformas de mobilidade. Esta lei dará credibilidade às plataformas que têm tido um impacto positivo no dia-a-dia dos utilizadores portugueses e na vida dos motoristas. A Taxify irá trabalhar durante os próximos meses para cumprir com todos os requisitos exigidos pela legislação. Em relação à contribuição exigida, iremos avaliar o possível nas nossas operações”, sublinha o mais recente player do setor.

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) também já emitiu uma reação e diz que “vai avaliar nas próximas horas, em reunião de urgência, como deve reagir a esta promulgação”. Numa nota intitulada “desalento nunca será sinal de derrota”, a federação indica que recebeu a notícia com “surpresa”. “A FPT não encontra coerência nesta promulgação agora concretizada tendo em conta o enquadramento feito pelo próprio Presidente da República para justificar o seu veto na primeira proposta aprovada pelo parlamento”, sublinha a entidade presidida por Carlos Ramos.

Taxistas admitem novos protestos

A aprovação do regulamento, que vai tornar legal a atividade das plataformas eletrónicas de transporte, surge num contexto especialmente sensível de atualidade. Em Espanha, milhares de taxistas protestam há dias contra a Uber e a Cabify e estão a bloquear artérias principais em Barcelona e Madrid, provocando o caos nestas cidades.

Em Portugal, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) já veio solidarizar-se com os colegas em Espanha. Esta segunda-feira, emitiu um comunicado, dizendo que “está solidária com a greve que os taxistas espanhóis estão a realizar desde quinta-feira passada”. “A FPT apela a todos os profissionais do táxi para que se mantenham alerta para um combate que já leva quase três anos mas que nunca foi abandonado, até na rua quando preciso”, lê-se na mesma nota.

Esta terça-feira de manhã, antes de ser conhecida a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos Ramos, presidente da FPT, admitiu que novos protestos poderão vir a ser organizados contra as plataformas como a Uber em Portugal. Já esta terça-feira de manhã, algumas dezenas de taxistas pararam no Aeroporto de Lisboa para mostrar solidariedade para com Espanha, naquele que terá sido um movimento espontâneo não organizado pelas entidades representativas do setor.

(Notícia atualizada pela última vez as 22h01)

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