José Mendes: Taxistas “têm de aceitar funcionamento do Estado de direito”

  • ECO
  • 16 Março 2018

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente garante que a proposta de regulamentação da Uber decorreu como qualquer processo legislativo num Estado de direto.

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente garante que a proposta de regulamentação da Uber seguiu como qualquer processo legislativo num Estado de direito e num país democrático. José Mendes recusa assim que se apontem dedos ao Ministério do Ambiente ou a si, afirmando que o setor do táxi “tem de aceitar o funcionamento do Estado de direito”.

“Eu sei que a determinada altura as pessoas quiseram apontar ao Ministério do Ambiente e ao secretário de Estado, mas a verdade é que este processo seguiu aquilo que segue qualquer processo legislativo num Estado de direito e num país democrático“, afirma o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente numa entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago).

“Ou seja, a proposta não é deste secretário de Estado, é uma proposta do Conselho de Ministros da República que foi para o Parlamento, todos os partidos tiveram a possibilidade de fazer propostas e, por fim, chegou-se a uma decisão com uma ampla maioria”, refere José Mendes

"Eu sei que a determinada altura as pessoas quiseram apontar ao Ministério do Ambiente e ao secretário de Estado, mas a verdade é que este processo seguiu aquilo que segue qualquer processo legislativo num Estado de direito e num país democrático.”

José Mendes

Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

Para o secretário de Estado, “focar isto num Ministério ou numa pessoa parece-me que é encontrar um bode expiatório. Isto poderia ter tido um desfecho diferente, podia ter-se formado uma maioria no Parlamento que dissesse que este é assunto que não interessa. Assim não foi. As pessoas têm de aceitar o funcionamento do Estado de direito democrático”.

O Parlamento decidiu, na quarta-feira, que os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber, a Cabify e a Taxify, vão pagar uma “contribuição” entre 0,1% e 2% dos seus ganhos. Segundo a proposta do PSD, esta “contribuição” visa “compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades”, sendo o valor exato definido por portaria do Governo.

“Ao contrário da proposta inicial de 5%, os valores agora avançados não são valores que assustem. 0,1% é quase zero, não penso que seja por aí que afete o modelo de negócio a ponto de as afastar. Mas não adivinho. Os atores o dirão”, diz José Mendes.

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