Separar balcões consoante o risco? APB diz não no Parlamento

  • Lusa
  • 16 Março 2018

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) está contra a separação e identificação de balcões consoante o risco dos produtos que vendem. "Não está provada a eficácia da medida", diz a associação.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou-se esta sexta-feira, no Parlamento, contra a separação de balcões nas agências bancárias consoante os produtos financeiros vendidos sejam mais ou menos arriscados.

Em audição no grupo de trabalho de supervisão bancária, Faria de Oliveira, presidente da APB, disse que é “total a oposição” da associação a esta possibilidade, considerando que não seria uma medida desse género a “prevenir ‘misselling’ [práticas fraudulentas].

Também João Tomaz, do centro de assessoria financeira e económica da APB, considerou que a separação de balcões teria “custos significativos” para o setor, além de que seria pouco eficaz quando os clientes cada vez vão menos a espaços físicos do banco e relacionam-se com este através de meios digitais. “Os próprios supervisores dizem que não está provada a eficácia da medida. O entendimento é que a solução passa pelo melhor conhecimento dos produtos”, afirmou.

Em causa estão propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, que, apesar de terem algumas diferenças, defendem que os bancos vendam produtos financeiros com risco em balcões específicos e devidamente identificados. Ou seja, que não sejam vendidos produtos arriscados nos mesmos espaços em que são vendidos produtos como depósitos (que estão garantidos até 100 mil euros), de modo a que os clientes tenham maior perceção dos riscos que correm.

Também no Parlamento, ainda este mês, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) afastaram-se desta ideia. A presidente da CMVM, Gabriela Dias, considerou a 1 de março que a nova legislação dos mercados financeiros (DMIF II) já contém regras “densas e desenvolvidas sobre a necessidade de verificar o perfil dos clientes e se os produtos distribuídos se ajustam ao perfil dos clientes”.

Já o diretor de supervisão prudencial do Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira, afirmou a semana passada que “não existe evidência” da vantagem da separação de balcões, isto apesar de a medida estar a ser executada em alguns balcões do Montepio. Outro tema em que a APB disse ter “especial preocupação” é com a proposta do Bloco de Esquerda que visa impedir os bancos de venderem produtos emitidos por si próprios, considerando Faria de Oliveira que iria pôr em causa “as atividades dos bancos” e a sua capacidade de financiamento.

Já sobre a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia dos mercados e serviços financeiros (DMIF II), que está a decorrer, o presidente da APB considerou que está a ser “globalmente fiel” ao espírito da lei europeia. Contudo, deixou críticas, nomeadamente ao facto de o Banco de Portugal poder vir a suspender a comercialização de determinados produtos de depósitos e de crédito.

Ainda na audição desta sexta-feirano Parlamento, no grupo de trabalho da supervisão bancária, Faria de Oliveira disse que a APB promoveu recentemente encontros com os seus associados sobre as novas regras sobre o setor bancário, referindo que “levou três manhãs apenas a elencar o que está na calha até 2020”. A APB tem 23 bancos associados, que representam mais de 90% da quota de mercado do setor bancário em Portugal.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Separar balcões consoante o risco? APB diz não no Parlamento

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião