Costa: Propostas do Governo são para combater precariedade

  • Lusa
  • 23 Março 2018

As propostas que o Governo traz à Concertação Social constam do Programa do Governo, afirma o primeiro-ministro, e servem para "reforçar a estabilidade e a qualidade do trabalho em Portugal".

O primeiro-ministro, António Costa, comentou hoje, em Bruxelas, que as propostas que o ministro do Trabalho apresenta hoje na reunião da Concertação Social “é aquilo que consta do Programa de Governo” e visa “combater a precariedade”.

“O que iremos apresentar é aquilo que consta do Programa de Governo, que é conhecido há dois anos e meio, que será agora concretizado pelo senhor ministro do Trabalho logo à tarde, na reunião da Concertação Social, e que visa combater a precariedade e reforçar a estabilidade e a qualidade do trabalho em Portugal”, declarou, quando questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa após participar no Conselho Europeu.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta hoje na reunião da Concertação Social as propostas para limitar os contratos a termo e dinamizar a contratação coletiva, com centrais sindicais e confederações patronais a defenderem posições distintas.

Na quinta-feira, a revista Visão divulgou parte de uma entrevista ao primeiro-ministro, na qual António Costa antecipava que o Governo vai apresentar aos parceiros sociais uma nova taxa para penalizar as empresas que abusem da contratação a prazo e propor o fim do banco de horas individual.

Na sequência da divulgação da entrevista, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou apenas que hoje será apresentado um “conjunto de propostas”, recusando apresentar mais detalhes aos jornalistas, até porque tinha assumido o compromisso de apresentar a proposta aos parceiros sociais.

O anúncio de António Costa não foi bem recebido pelas confederações patronais. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), recusou que a Concertação Social seja tratada como uma caixa do correio que recebe decisões já tomadas, e João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), admitiu alguma “falta de consideração” do Governo pelos parceiros sociais.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Costa: Propostas do Governo são para combater precariedade

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião