Costa: Propostas do Governo são para combater precariedade

  • Lusa
  • 23 Março 2018

As propostas que o Governo traz à Concertação Social constam do Programa do Governo, afirma o primeiro-ministro, e servem para "reforçar a estabilidade e a qualidade do trabalho em Portugal".

O primeiro-ministro, António Costa, comentou hoje, em Bruxelas, que as propostas que o ministro do Trabalho apresenta hoje na reunião da Concertação Social “é aquilo que consta do Programa de Governo” e visa “combater a precariedade”.

“O que iremos apresentar é aquilo que consta do Programa de Governo, que é conhecido há dois anos e meio, que será agora concretizado pelo senhor ministro do Trabalho logo à tarde, na reunião da Concertação Social, e que visa combater a precariedade e reforçar a estabilidade e a qualidade do trabalho em Portugal”, declarou, quando questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa após participar no Conselho Europeu.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta hoje na reunião da Concertação Social as propostas para limitar os contratos a termo e dinamizar a contratação coletiva, com centrais sindicais e confederações patronais a defenderem posições distintas.

Na quinta-feira, a revista Visão divulgou parte de uma entrevista ao primeiro-ministro, na qual António Costa antecipava que o Governo vai apresentar aos parceiros sociais uma nova taxa para penalizar as empresas que abusem da contratação a prazo e propor o fim do banco de horas individual.

Na sequência da divulgação da entrevista, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou apenas que hoje será apresentado um “conjunto de propostas”, recusando apresentar mais detalhes aos jornalistas, até porque tinha assumido o compromisso de apresentar a proposta aos parceiros sociais.

O anúncio de António Costa não foi bem recebido pelas confederações patronais. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), recusou que a Concertação Social seja tratada como uma caixa do correio que recebe decisões já tomadas, e João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), admitiu alguma “falta de consideração” do Governo pelos parceiros sociais.

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