Sócia da FLRP em Formação sobre Regulamento Geral de Proteção de Dados

Catarina Pontes, sócia da FLRP, estará na formação e mesa redonda sobre as novas regras da proteção de dados, em vigor a partir de 25 de maio.

A sócia da FLRP Advogados, Catarina Pontes, aceitou o convite da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) para ministrar uma formação subordinada ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, a decorrer nos dias 9, 10 e 11 de Abril na sede da mesma. Quatro dias antes, a 5 de abril, participará numa mesa redonda na Conferência promovida pela OCC sobre o mesmo tema.

Além das novas obrigações impostas às empresas pelo diploma, são ainda criados direitos para os titulares de dados pessoais, nascidos da necessidade de proteção de uma privacidade cada vez mais ameaçada pela era digital, como o direito ao esquecimento e a necessidade de consentimento expresso para recolha e utilização de dados.

Esta formação pretende dedicar-se às medidas de proteção que as empresas deverão adotar para evoluírem cultural e tecnologicamente e prevenirem o acesso não autorizado aos dados pessoais, cujo prazo transitório terminará em breve, com a entrada em vigor do referido diploma no dia 25 de Maio, revogando o anterior.

A mesa redonda, além de ser constituída por outros convidados, contará com a moderação do jornalista José Gomes Ferreira.

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